Pais das vítimas dos Comandos pedem indemnizações de 650 mil euros

Família de Hugo Abreu já entregou pedido de indemnização de 300 mil euros ao Estado e aos arguidos. Pais de Dylan da Silva vão entregar em breve pedido de 350 mil. É no julgamento que será apreciada a questão civil, juntamente com a questão criminal.

Curso 127 foi interrompido depois das mortes e retomado a 15 de Setembro
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Curso 127 foi interrompido depois das mortes e retomado a 15 de Setembro Miguel Manso

Os pais de Hugo Abreu sentiram-se "defraudados pela confiança que depositaram no Exército Português, a quem o filho estava confiado". Reclamam 300 mil euros ao Estado e aos arguidos do processo acusados pelo Ministério Público de abuso de autoridade por ofensa à integridade física e outros crimes cometidos no exercício das funções. O pedido de indemnização civil, entregue no dia 12 de Julho, pelo advogado da família, Ricardo Sá Fernandes, assume “um valor global nunca inferior a 300 mil euros”, repartido entre 200 mil a título de indemnização por perda do direito à vida e 30 mil por danos sofridos pela vítima, e 70 mil pelos danos sofridos pelos pais.

O advogado Pedro Saraiva, em representação da família de Dylan da Silva, que morreu no Hospital Curry Cabral uma semana depois de Hugo Abreu, vai entregar em breve um pedido de indemnização, nos mesmos moldes, embora com um valor superior: 350 mil euros. “O nosso pedido é maior devido a este compasso de sofrimento até à morte e todo esse sofrimento é indemnizável", explicou Pedro Saraiva. "O Dylan esteve em coma induzido, mas teve fases em que esteve consciente.”

Os pedidos de indemnização civil serão juntos à acusação finalizada em 20 de Junho pela procuradora Cândida Vilar, que deu por terminado o inquérito em que foi coadjuvada pela Polícia Judiciária Militar. É no julgamento que será apreciada a questão civil, juntamente com a questão criminal, se se confirmar que o caso segue para tribunal. Vai depender do que decidir a juíza de instrução criminal, Cláudia Pina, perante as acusações por mais de 480 crimes contra 19 arguidos. O prazo para requerer a abertura de instrução termina na última semana de Julho.

"Pacto de silêncio"

É na falta de assistência médica necessária e adequada à gravidade da situação, no conhecimento dos próprios instrutores arguidos de que estavam a provocar danos aos instruendos e na violação da ética e das regras militares nacionais e internacionais, quando impuseram castigos e maus tratos não permitidos no seio das Forças Armadas, que o advogado Ricardo Sá Fernandes sustenta grande parte da argumentação a favor da indemnização aos pais de um jovem, Hugo Abreu, “à guarda do Estado".

Os 19 arguidos do processo, acusados por crimes previstos no Código de Justiça Militar, “violaram voluntariamente todos os procedimentos adoptados nos cursos de todas as Forças Especiais da NATO” cujas normas prevêem um plano de hidratação adaptado às condições climatéricas, e prosseguiram, apesar de terem conhecimento e formação para reconhecerem “os sinais de alerta” dos sintomas de “falência física”, lê-se no pedido de indemnização civil relativa a Hugo Abreu.

O advogado argumenta que o médico e o director do curso “sabiam que eram obrigados a transferir para os hospitais os [23] doentes que se encontravam na tenda” e em particular Hugo Abreu e Dylan da Silva. Em vez de o fazerem, já que  não podiam desenvolver “as medidas terapêuticas urgentes” exigidas pela “temperatura corporal dos doentes”, “optaram por manter um pacto de silêncio”.

O sonho de Hugo Abreu

O mesmo documento, do pedido de indemnização, descreve Hugo Abreu, como uma pessoa saudável e feliz, muito próxima da família e da namorada “a quem estava afectivamente muito ligado”. O maior sonho de Hugo Abreu era “construir carreira no Exército Português” ao qual se juntou em Novembro de 2014, dois anos antes de morrer durante a Prova Zero do curso 127 dos Comandos em Setembro de 2016.

O jovem que acabara de fazer 20 anos tinha “uma relação muito particular” com a irmã, que ainda não tinha quatro anos quando ele morreu, e que via nele um pai, já que depois de a menina nascer e nos seus primeiros anos de vida o pai de ambos estava emigrado em França.

Sempre foi bom aluno, concluiu o curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologia e, depois de se juntar ao Exército, nos cursos militares que frequentou, Hugo Abreu foi diversas vezes distinguido pelo serviço prestado, fazendo-se notar pela “exímia participação, dedicação e colaboração”. Por tudo isso, mas também pelas “excepcionais qualidades humanas” que lhe eram reconhecidas na família e no trabalho, “perspectivava-se” para o jovem “uma carreira militar com muito sucesso”.

“A indemnização por danos não patrimoniais tem de assumir um papel significativo, devendo o tribunal (…) procurar um justo grau de ‘compensação’ não se compadecendo com atribuição de valores meramente simbólicos, nem com miserabilismos indemnizatórios”, lê-se no pedido apresentado por Ricardo Sá Fernandes.

Militares do Quadro Permanente

Sobre a responsabilidade do Estado, o advogado expõe: "O Estado é responsável solidário com os seus funcionários ou agentes, se as acções ou omissões se revestirem de ilicitude, tendo sido cometidas com dolo ou diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles a que se encontravam obrigados em razão do cargo, quando tiverem sido cometidas no exercício das suas funções e por causa desse exercício (...)."

Na lista dos militares acusados, quase todos pertencem ao Quadro Permanente do Exército e há oito oficiais. A Inspecção Técnica Extraordinária, realizada pelo Exército a pedido do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, concluiu, depois das mortes, que o racionamento de água não era aconselhado. O curso realizou-se sem referencial: na ausência de regras uniformes e limites a impôr, deixando o grau de hidratação dos instruendos e o tipo de castigos ao critério dos instrutores, num dia em que as temperaturas do ar rondaram os 40º graus centígrados.