Governo mata projecto-lei do PS sobre arrendamento a turistas

O Governo pretende legislar sobre IRS progressivo no arrendamento. Criação de rendas acessíveis à classe média é uma das prioridades da nova secretária de Estado da Habitação

Ricardo Campos
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Ricardo Campos

Se já estava ferido, agora está definitivamente morto. O projecto-lei sobre arrendamento local de curta duração a turistas apresentado pelos deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, não deverá sequer ser agendado para debate na Assembleia da República, soube o PÚBLICO.

O primeiro-ministro, António Costa, opõe-se frontalmente à sua aprovação, a qual choca com a estratégia do Governo para a Habitação, agora numa nova fase de execução com a criação de uma secretaria de Estado, de que é titular a arquitecta Ana Pinho.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de fonte governamental, o primeiro-ministro subscreve assim a posição crítica do diploma dos deputados socialistas expressa já pelos presidentes da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e da Câmara do Porto, Rui Moreira. “Não faz sentido aprovar uma lei sobre arrendamento local a turistas que tem a oposição das duas principais cidades, Porto e Lisboa, as quais nem sequer foram ouvidas para a sua elaboração”, defendeu o mesmo membro do executivo.

Pensado como uma forma de tentar responder à crescente realidade económica do arrendamento local de curta duração a turistas, que é potenciada pelas novas tecnologias através da plataforma digital Airbnb, o projecto-lei de Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão foi preparado sem que estes deputados se tivessem coordenado com o Governo. Com a entrega do projecto-lei estalou a polémica, pois ele apontava para regras proibicionistas, a serem decididas ao nível do condomínio, dado aos vizinhos o poder de autorizar ou proibir o aluguer de quartos a turistas.

“A alternativa à situação actual não é proibir o alojamento local, é criar outras fórmulas de resolver o problema”, advogou a fonte ouvida pelo PÚBLICO, a qual sustenta que “não faz sentido serem os vizinhos a autorizar” quem pode alugar o espaço das suas casas a turistas, tanto mais que “existem já regras legais de civilidade no espaço dos edifícios de habitação”.

Rendas acessíveis

A criação da secretaria de Estado da Habitação tem como finalidade, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, lançar “uma nova fase” na política para o sector que está incluída no programa do Governo.

“Agora há políticas maduras que precisam de ser autonomizadas para terem concretização”, afirmou ao PÚBLICO um membro do Governo, explicando que “o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, criou entretanto os instrumentos financeiros” necessários. O principal desses meios financeiros criados pelo actual executivo foi o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, dirigido até agora precisamente pela nova responsável pela Habitação, Ana Pinho.

Entre as medidas que deverão ser lançadas, está adopção de políticas públicas de criação de arrendamento acessível à classe média, considerada “crucial em Portugal para o futuro das cidades”, de acordo com a explicação dada pelo mesmo membro do Governo.

No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta ideia, em Vila Nova de Gaia. “Temos de ter uma política de habitação acessível para a classe média e para as novas gerações, para que possam arrendar casa nos centros das cidades”, declarou Costa.

Segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Governo pretende seguir a política já em curso na Câmara de Lisboa, através de um programa criado pelo seu presidente, Fernando Medina. Este consiste na cedência de edifícios e terrenos da Câmara de Lisboa a privados que remodelam ou construem habitações, beneficiando depois da exploração do seu arrendamento, mas com a imposição de rendas condicionadas e de acordo com os rendimentos dos seus locatários.

“Agora, é a vez de o Governo fazer o mesmo ao nível do Estado central, com o património próprio e os meios financeiros que lhe competem” de forma a contribuir para equilibrar o mercado do arrendamento de habitação, garantiu a mesma fonte governamental.