Suspensão das obras na Segunda Circular, em Lisboa, investigada pelo Ministério Público

Investigação teve origem numa participação feita por deputados municipais do PSD e do CDS-PP, em Outubro do ano passado, para averiguar se existiram indícios suficientes para parar obras de reabilitação orçadas em 10 milhões de euros.

Nuno Ferreira Santos
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Nuno Ferreira Santos

O Ministério Público está a investigar o processo de interrupção das obras da Segunda Circular. A investigação surge na sequência de uma participação feita por deputados municipais do PSD e do CDS-PP, em Outubro do ano passado, que pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) para averiguar se existiram indícios suficientes para anular o concurso público das empreitadas orçadas em 10 milhões de euros.

As obras estavam em curso quando, a 2 de Setembro do ano passado, Fernando Medina suspendeu a empreitada “por suspeita de conflito de interesses”. Em causa, justificou o autarca, estava o facto de o consultor do projecto da obra ser ao mesmo tempo o vendedor do material que aconselhou. A empresa de consultoria Consulpav fez uma alteração ao estatuto da sociedade em Janeiro do ano para poder passar a "fabricar e comercializar" o pavimento que aconselhara à câmara, meses antes.

Medina disse não ter conhecimento deste facto aquando do lançamento do concurso, mas não conseguia “afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado”. O júri do concurso das obras sustentou as dúvidas sobre a legalidade do concurso, pelo que autarquia suspendeu a obra e abriu uma auditoria interna.

Auditoria essa, anunciada em Setembro, que só começou no fim do ano passado ou no início deste e na qual participaram apenas o presidente da câmara e os vereadores das Finanças e do Urbanismo. Isto porque a maioria socialista na assembleia municipal bloqueara a audição de técnicos, responsáveis municipais, projectistas da obra e júris do concurso. Por isso, a comissão sobre as obras na Segunda Circular começou e acabou em vinte minutos, com o PSD a abandonar a sala e Medina a afirmar que a decisão sobre as obras foi “muito simples”.

Na semana passada, foram conhecidos os resultados da auditoria interna: “A comissão não aponta para que exista nenhum crime nem nenhuma ilegalidade grave”, disse à Lusa o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva. Para acrescentar que “o concurso poderá ter sido prejudicado, na [vertente da] livre concorrência, pela forma como o projectista se portou desde o início”.

Ainda que os resultados do inquérito não apontem "matéria suficiente para enviar ao Ministério Público", Fernando Medina acabou por o fazer. João Paulo Saraiva explicou que o autarca “decidiu fazê-lo para o Ministério Público ver se há matéria para investigar". Este último processo, sobre a mesma matéria que já está a ser investigada por causa da participação feita pelo PSD e CDS, ainda não deu entrada, disse fonte da PGR à Lusa.