Suspensão dos apoios à contratação reduz ofertas de emprego em 21,4%

Em 2016, os centros de emprego registaram 147 mil ofertas de trabalho, quebrando a tendência de crescimento que se verificava desde 2012. Apoios à contratação recuaram 73%.

Miguel Cabrita, secretário do Estado do Emprego, reconhece que subsídio de desemprego para independentes tem de ser revisto
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Miguel Cabrita, secretário do Estado do Emprego, reconhece que subsídio de desemprego para independentes tem de ser revisto Miguel Manso

Os centros de emprego receberam no ano passado menos 31 mil ofertas de emprego, interrompendo a tendência de aumento que se verificava desde 2012. Esta redução de 21,4% em relação a 2015 ficou a dever-se, como explicou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, à suspensão dos apoios à contratação e a uma maior dinâmica do mercado de trabalho.

O relatório sobre emprego e formação, divulgado nesta segunda-feira, pelo Centro de Relações Laborais (CRL), dá conta de 146.642 ofertas de emprego registadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), menos 31 mil do que em 2015.

Questionado sobre as razões que levaram a esta redução, o secretário de Estado do Emprego apontou duas razões. O maior dinamismo do mercado de emprego, “o que faz com que haja uma dinâmica própria de ofertas e colocações” sem ser necessária a mediação do serviço público de emprego, e a suspensão da medida Estímulo-Emprego durante seis meses até à entrada em vigor de um novo apoio à contratação de desempregados.

Para beneficiarem deste apoio, as empresas eram obrigadas a registar a vaga de emprego nos centros do IEFP, mas como esta medida esteve suspensa entre Julho do ano passado e Janeiro deste ano, isso acabou por influenciar os números globais.

Desde final de Janeiro está em vigor a medida Contrato-Emprego que é mais selectiva do que o Estímulo-Emprego e está sujeita a novas regras.

Olhando para os vários sectores, constata-se que todos, sem excepção, contribuíram para a diminuição do número total de ofertas de emprego recebidas em 2016. Isso aconteceu sobretudo nos serviços que, em termos absolutos, registaram a maior quebra (de 21.657) o que corresponde a 68,4% do valor total. A indústria e a agricultura apresentaram também decréscimos (de 20% e 24,5%), o que, em termos absolutos, corresponde a menos 7595 na área da indústria e a menos 2062 na agricultura.

Acompanhando a tendência de queda das ofertas, também as colocações efectuadas pelos centros de emprego recuaram face ao período homólogo. O número, notam os autores do relatório, “evidenciou uma variação negativa na ordem dos 15,7%, no período em análise, o que correspondeu a menos 19,1 mil colocações face ao ano de 2015”.

Apoios à contratação recuam 73%

O relatório do CRL dá ainda conta de 110.267 desempregados abrangidos por apoios do IEFP em Novembro de 2016, um valor que é 41% inferior aos beneficiários das medidas em Novembro de 2015. Essa redução é particularmente expressiva nos apoios à contratação (Estímulo-Emprego), o que se traduziu em menos 37.563 abrangidos (-73%). As medidas relacionadas com estágios recuaram 33% e os Contratos Emprego-Inserção (CEI) diminuíram quase 25%.

Dos 110.267 abrangidos em Novembro, 44,5% frequentavam estágios (ao abrigo da medida inserção profissional) 41,4% tinham CEI e 12,7% receberam apoios à contratação.

O relatório compila alguns dados sobre o que aconteceu a estes desempregados depois de terminarem os seus estágios e concluiu que 60,5% encontraram emprego através do IEFP. Esta percentagem baixa para 19,6% quando se trata de desempregados com CEI.

Questionado sobre estes dados, o secretário de Estado do Emprego lembrou que os CEI são medidas destinadas a públicos menos qualificados e desfavorecidos. "Um resultado próximo de 20% não me parece, de todo, um valor despiciendo".

Miguel Cabrita lembrou que no ano passado o Governo iniciou uma revisão dos apoios ao emprego e que "o passo seguinte" é olhar para os apoios à ciação de emprgo e reflectir sobre os CEI.

Subsídio só chega a 602 trabalhadores independentes

O relatório do CRL compila um conjunto de dados sobre emprego e desemprego e dá conta de 222,5 mil beneficiários de prestações de desemprego. Destes, apenas 602 dizem respeito a trabalhadores independentes que recebem subsídio por cessação de actividade.

O secretário de Estado do Emprego reconheceu que “não é um número muito significativo” e que se trata de uma prestação “que teve alguma dificuldade no arranque”.

“A protecção no desemprego foi construída para a relação laboral clássica e não para o trabalho independente. A dimensão involuntária do desemprego torna-se difícil de definir quando está em causa uma relação independente”, explicou.

Miguel Cabrita acrescentou ainda que a protecção no desemprego é uma das matérias que vai ser discutida com os parceiros sociais depois do Verão.

A prestação por cessação de actividade para os trabalhadores independentes está em vigor desde Julho de 2012, mas só começou a ter efeitos em 2013 e não está disponível para todos os trabalhadores nesta situação que fiquem desempregados.

A prestação está reservada para os que tinham pelo menos 80% do seu rendimento anual assegurado pela mesma entidade (considerados economicamente dependentes) e que descontaram para a Segurança Social num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

O CRL foi criado por lei em Agosto de 2012, com o objetivo de prestar apoio técnico à negociação colectiva, com a realização de estudos e debates, e acompanha a evolução do emprego e da formação. É constituído por representantes das centrais sindicais, das confederações patronais, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).