BdP avança com contra-ordenações ao Montepio e a gestores

Na mira do Banco de Portugal estão práticas como incumprimento das determinações do supervisor e deficiências nos mecanismos de controlo interno.

Margarida Basto
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Margarida Basto

O Banco de Portugal (BdP) instaurou processos de contra-ordenações contra a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) e a administração executiva liderada por Félix Morgado por incumprimento das suas determinações e por deficiências nos mecanismos de fiscalização interna. Mas o dossiê ainda não foi fechado e não se sabe se serão deduzidas acusações. 

A acção sancionatória do BdP foi aberta em Março de 2016 e culminou em processos contra o Conselho de Administração Executivo da CEMG e demais pessoas singulares (os gestores) por incumprimento de determinações relacionadas, nomeadamente, com o cálculo de fundos próprios e a adequada comunicação ao supervisor. E também por se terem detectado insuficiências nos sistemas de controlo interno e no envio tempestivo das actas do conselho de administração executivo. As contra-ordenações da entidade presidida por Carlos Costa envolveram os departamentos de Supervisão Prudencial e de Acção Sancionatória, que têm à frente, respectivamente, Luís Costa Ferreira e João Raposo.

Em Janeiro deste ano, as matérias (cálculo de fundos próprios, insuficiências nos mecanismos de controle interno, atrasos e omissões no reporte das actas) mantinham-se no radar do Banco de Portugal, que volta a mencioná-las nas suas notificações. O que decorre das avaliações do SREP – supervisory review and evaluation process, a análise regular do BdP às instituições do sector para medir os riscos a que cada banco está exposto e a que expõe todo o sistema. O resultado da avaliação pode acabar na exigência de medidas que devem ser cumpridas dentro de prazos específicos.

Confrontado com a informação o BdP respondeu que “não comenta eventuais processos de contra-ordenação”, enquanto fonte oficial da CEMG não respondeu às perguntas do PÚBLICO. 

A 22 de Março deste ano, o PÚBLICO avançava que o Banco de Portugal equacionava “a possibilidade de reavaliar a idoneidade para o exercício de funções em sociedades financeiras” de todos os membros da equipa de gestão da Caixa Económica Montepio Geral. Isto, por terem levado a cabo uma operação criativa revelada pelo Expresso e que envolveu a participação do Montepio numa empresa de minas para obtenção de uma mais-valia e melhoramento das contas.

Do mesmo modo, a anterior gestão da CEMG, comandada na altura dos factos por Tomás Correia, agora a presidir à Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), foi também acusada pelo BdP de não implementar no banco mecanismos de prevenção ao branqueamento de capitais. E o Diário de Notícias já divulgou que as falhas do sistema informático do banco Montepio filtraram os nomes de Maria Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho ou mesmo do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, como “pessoas politicamente expostas”.

As inspecções do BdP acabaram, em 2015, no afastamento de Tomás Correia do banco, que saiu para entrar Félix Morgado, um homem da confiança do supervisor.

Em 2016, dados publicados pelo BdP indicaram que entre 2015 e 2016 as iniciativas de reavaliação da idoneidade de administradores do sector mais do que duplicaram. A este número somam-se as contraordenações do supervisor em curso, na altura, e as que entretanto abriu. Os processos instruídos “levaram, em alguns casos, ao cancelamento do registo para o exercício dos cargos em questão ou à renúncia, por iniciativa dos visados, ao exercício de funções".

Em 2015, foram instaurados 283 processos contra-ordenacionais, a que se somaram os 171 herdados do ano anterior. Destes, o BdP abertos 33 casos de reavaliação da idoneidade de administradores e membros de órgãos de fiscalização de bancos cujas identidades Carlos Costa não expôs. Em 2014 tinham sido abertos apenas 12, menos do que os 15 visados em 2013. E “em alguns casos”, acabaram na retirada da confiança para o exercício de funções.

A prática habitual do BdP para gestores em funções é esperar que os mandatos terminem para não renovar o registo de idoneidade. E foi aliás o que o BdP fez em 2013 quando optou por manter em funções no BES a equipa de Ricardo Salgado, ao mesmo tempo que ia apertando o cerco para que os gestores saíssem pelo seu próprio pé. Em paralelo, Carlos Costa ia recusando dar luz verde para se manterem nas administrações de sociedades do grupo cujos mandatos tinham terminado.