Anulados mandatos de quatro deputados pró-democracia em Hong Kong

São já seis os parlamentares pró-democracia eleitos que se vêem impedidos de ocupar o seu lugar. Em causa estão irregularidades na cerimónia de tomada de posse.

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Grupo de deputados pró-democráticos à porta do Supremo Tribunal Bobby Yip/Reuters

O Supremo Tribunal de Hong Kong decidiu esta sexta-feira anular o mandato de quatro deputados da oposição democrática, por considerar que houve irregularidades durante a cerimónia de tomada de posse. São já seis os deputados eleitos que se viram impedidos, nos últimos meses, de tomar o seu lugar no Conselho Legislativo por causa de decisões judiciais.

Segundo o tribunal, a forma como os quatro deputados leram as declarações durante a tomada de posse, em Outubro, teve o objectivo de mostrar “dúvidas sobre, ou desrespeitar, o estatuto da República Popular da China como o soberano legítimo da Região Especial Administrativa de Hong Kong”.

Os quatro deputados foram eleitos por partidos pertencentes ao sector pró-democrático, muito crítico de Pequim e que exige mais direitos e liberdades políticas bem como reformas no sistema que governa o território. Edward Yiu, por exemplo, acrescentou algumas palavras à declaração que leu, pedindo “um sufrágio universal genuíno”.

Nathan Law, um dos líderes estudantis que organizou as manifestações de 2014, citou Mahatma Gandhi e Leung Kwow-hung levou um guarda-chuva amarelo, símbolo do movimento de protesto.

À porta do tribunal concentraram-se alguns manifestantes, que receberam a notícia do veredicto em silêncio, diz a correspondente da BBC.

A decisão surge poucas semanas depois da primeira visita de Estado do Presidente chinês, Xi Jinping, a Hong Kong, para marcar o 20.º aniversário da transferência da soberania do território para a administração chinesa. No seu discurso, Xi disse ser “inadmissível” pôr em causa a soberania de Pequim sobre a antiga colónia britânica.

Em Novembro, dois outros deputados tinham já sido afastados pelos mesmos motivos. Na altura, a decisão partiu mesmo de Pequim, mais propriamente do comité do Congresso Nacional do Povo que tem poderes para interpretar a Lei Básica que rege Hong Kong. A intervenção directa da China nos assuntos internos de Hong Kong é encarada com muita atenção, uma vez que o território é administrado sob a égide do modelo “um país, dois sistemas”, que garante certa autonomia e direitos que não existem no resto da China.

A exclusão de mais quatro deputados tem impacto no equilíbrio de poderes no Conselho Legislativo. A partir de agora, escreve o South China Morning Post, a minoria pró-democrática deixa de ter capacidade para bloquear a aprovação imediata de iniciativas legislativas que mereçam oposição.