Torne-se perito

Está aprovada a solução para os lesados do papel comercial do BES

PS chumbou inclusão dos emigrantes, também lesados do BES, na solução agora aprovada.

Protestos dos lesados mais perto de dar resultados concretos.
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Protestos dos lesados mais perto de dar resultados concretos. Diogo Baptista

É um dia importante para os lesados do papel comercial vendido em Portugal. A criação do fundo que vai permitir recuperar uma parte das perdas do papel comercial do BES foi nesta sexta-feira aprovada na Comissão do Orçamento e Finanças. O diploma ainda será votado em plenário, na próxima semana, mas sem que seja previsível uma alteração do sentido de voto dos partidos.

Já para os emigrantes, o dia é mau. O PS chumbou o alargamento da solução aos emigrantes, também lesados, como propunham o Bloco de Esquerda (BE) e o CDS. Este ponto contou com a abstenção do PSD, que acabou por ser determinante para o resultado final. A prestação de uma garantia estatal, sem a qual não é possível concretizar a medida, foi aprovada graças ao apoio do BE, que votou ao lado do PS, já que PCP se absteve. As votações do PSD, que sempre se mostrou crítico da solução encontrada, foram variando entre a abstenção e o voto contra.

Para o avanço da solução para os lesados do papel comercial foi fundamental o apoio do BE e do PCP, embora o Partido Comunista tenha optado pela abstenção em pontos da proposta de Lei.

O resultado agora conseguido permite que a votação final em plenário possa ocorrer na próxima semana, dia 19, antes das férias parlamentares. Entretanto, o diploma ainda terá de ser enviado para promulgação pelo Presidente da República, um processo que deverá ser célere. Isso porque Marcelo Rebelo de Sousa tem manifestado o desejo de ver concretizada uma solução que minimize as perdas sofridas por cerca de dois mil clientes.

A solução criada pelo grupo de trabalho, que integra o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial, o BES e o Governo, visa recuperar cerca de metade dos 430 milhões de euros aplicados em papel comercial emitido pela ESI e Rio Forte (empresas do grupo Espírito Santo), vendido pelo BES como uma aplicação segura.

No âmbito do que foi acordado, os cerca de dois mil clientes receberão 75% do valor aplicado até 500 mil euros por aplicação (com o limite de 250 mil euros) e 50% para montantes superiores. Os pagamentos serão feitos em três anos, em três prestações.

A concretização da solução, a que a larga maioria dos lesados está disposta a aderir, arrasta-se há cerca de dois anos. O processo de criação do fundo e a formalização da adesão dos clientes ainda vai demorar alguns meses, mas o essencial está garantido.