PS adia votação da reforma florestal e deixa-a em risco

Socialistas adiaram a discussão e votação para terça-feira. Restantes partidos responsabilizam o PS e avisam que o tempo será escasso para conseguir consensos. Bloco já diz que é uma suspensão sine die.

Foto
Há oito diplomas e 17 documentos com propostas de alteração sobre o pacote legislativo da reforma florestal Daniel Rocha

Já não é nem nesta quinta-feira nem nesta semana que os deputados da Comissão de Agricultura e Mar começam a discutir e a votar os oito diplomas e os 17 documentos com propostas de alteração sobre o pacote legislativo da reforma florestal. O PS pediu o adiamento e remeteu todo o processo para terça-feira, 18 de Julho, véspera do dia em que os diplomas têm de subir ao plenário para votação final global. O Bloco avisou que, apesar do esforço dos serviços do Parlamento, isto "significa que o processo legislativo do pacote florestal foi suspenso sine die".

O pedido potestativo do PS (ou seja, sem direito a recusa por parte dos restantes partidos) motivou uma acesa discussão na comissão e o Bloco – único partido que também tem três diplomas sobre a matéria – mostrou-se nitidamente contrariado.

Na reunião da comissão desta manhã, em que os deputados deveriam mergulhar nas propostas para as discutir e votar, o bloquista Carlos Matias disse que o adiamento "pode pôr em causa" o processo e reprovou "manobras dilatórias". "Cada partido assume as suas responsabilidades. O PS será o grande responsável por, mais uma vez, ser adiada a reforma da floresta."

O calendário do processo fora quase imposto por PS e BE a 21 de Junho: depois da entrega das propostas de alteração no dia 11, devia começar nesta quinta a discussão e votação, para conseguirem cumprir a exigência feita pelo Presidente da República. Na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, Marcelo exigiu aos deputados que concluíssem a reforma da floresta antes do Verão – ou seja, em menos de um mês.

"Não é sério, não é honesto. É uma grande trapalhada", queixou-se o PSD. O deputado Maurício Marques argumentou que fazer tudo num mês "era uma forma menos séria de tratar um assunto desta envergadura". Nuno Serra até propôs que se começasse a analisar os diplomas esta tarde. "Para que o Parlamento não faça esta má figura e não trate esta reforma com os pés. O PSD está cá para trabalhar; os outros que assumam a sua responsabilidade." O deputado social-democrata atirou-se depois ao Bloco, sem o referir, enaltecendo os "partidos que estão cá desde 1974 a trabalhar em prol da floresta, enquanto há outros que acordaram há quatro meses".

Pedro Soares, do Bloco, acusou a insinuação: "Salazar até estava cá antes". Antes, Bloco e PSD tinham-se pegado numa discussão por causa da falta de propostas de lei dos sociais-democratas e por estes terem "liberalizado o eucalipto", como apontou Pedro Soares; os sociais-democratas diziam que houve partidos que faltaram às audições e querem agora legislar à pressa.

Pedro Soares pegou na palavra “trapalhada” usada pelo PSD para classificar a “situação em que a direita deixou a floresta nos últimos anos” e para a arremessar aos sociais-democratas, criticando-os pela “incoerência política” de “dizerem que era impossível levar a cabo a reforma e ao mesmo tempo afirmarem que participaram da forma mais diligente”. “Ou estão do lado de avançar com o processo legislativo com urgência e resolver os problemas ou estão do lado de colocar sempre bombas no processo legislativo para o impedir de prosseguir”.

A discussão chegou ao ponto de haver pedidos de defesa da honra pessoal e da bancada.

O deputado comunista João Ramos tentou acalmar as hostes. “A realidade está prestes a mostrar que não era possível” fazer tudo num mês. Sobretudo porque “o processo legislativo é também um processo político. Não é possível atirar a palavra ‘consenso’ para o ar e depois cortarmos as pernas e o espaço para que haja consenso. Fazer as coisas com esta velocidade não se previa fácil.” E insistiu: “Se havia condições técnicas [já haverá um guião de votações preparado até à meia-noite pelos funcionários da comissão], dificilmente haverá condições políticas para isso.”

Realista, João Ramos admitiu mesmo “há condições para concluir alguns diplomas, mas não todos”. Por exemplo, há duas propostas do Governo e do Bloco sobre gestão florestal e PS e BE ainda não disseram que querem fundir os textos. O deputado comunista pediu mesmo que o Parlamento faça uma “acção pedagógica sobre os processos legislativos: a legislação que estamos a discutir não vai resolver problemas no imediato mas apenas a médio e longo prazo. E as pessoas precisam saber e ter consciência disso.”

Os socialistas pouco se explicaram. Usaram o argumento da incorporação do diploma do PSD/CDS sobre o cadastro e também o de que precisava de mais tempo para analisar as propostas de alteração aos cinco diplomas do Governo e três do Bloco e ter uma “legislação consensual que corresponda às necessidades do país”. “O PS assume a responsabilidade de ter pedido o adiamento da votação desta matéria”, admitiu a deputada Júlia Rodrigues que se queixou do “calendário apertado” e acusou o PSD de falta de “seriedade” e de democracia.

Outra arma de arremesso entre a direita e o Bloco foi um projecto de lei do PSD e do CDS sobre um novo sistema nacional de informação cadastral, que entrou no Parlamento em Setembro de 2016 e está na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação desde Outubro desse ano, tendo-se feito um longo processo de audições e discussão de alterações. No dia 21 de Junho a comissão de Agricultura pediu à de Ambiente, presidida pelo bloquista Pedro Soares, que lhe remetesse o diploma, já que há um outro do Governo sobre o mesmo assunto neste pacote da reforma da floresta, e o diploma entrou na de Agricultura no dia 12 de Julho, depois da autorização do presidente da Assembleia da República.

Notícia actualizada às 16h50 com informação sobre as datas da entrada do diploma do novo sistema de informação cadastral na comissão de Agricultura.