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Castração de animais de rua ganha primeiro Orçamento Participativo de Espinho

Proposta vencedora vai ter um financiamento de 50.000 euros para aplicar na castração de animais de rua e outros pertencentes a famílias com baixos rendimentos financeiros do concelho de Espinho

Uma proposta para a castração de animais de rua venceu a primeira edição do Orçamento Participativo de Espinho, no qual nenhum outro projecto reuniu as condições para ser apoiado, a autarquia. Para este modelo de participação cívica em que são os cidadãos a votar nas propostas que querem ver financiadas, explicou à Lusa o vice-presidente da Câmara Municipal, Vicente Pinto, estavam reservados 200.000 euros, a distribuir por diferentes projectos com valores individuais até ao limite máximo de 50.000 euros.

"[Uma vez que] a proposta relativa à castração dos animais, também no valor de 50.000 euros, foi a única que reuniu mais de 100 votos, como era requisito prévio da Câmara para que os projectos pudessem avançar, decidimos aplicar os restantes 150.000 euros noutras ideias apresentadas pelos cidadãos e que se enquadram na nossa estratégia de desenvolvimento para o concelho", anuncia o autarca.

No total, foram 39 as candidaturas validadas para o Orçamento Participativo de Espinho, no qual puderam votar todos os maiores de 16 anos comprovadamente residentes ou estudantes no concelho. O projecto de castração de animais de rua —que abrange também os animais pertença de famílias com baixos rendimentos financeiros — foi apresentado por João António Gama Rocha Castro e reuniu 588 votos.

As seguintes propostas com melhor classificação ficaram a larga distância: a segunda ideia mais votada reuniu apenas 61 apoiantes, a terceira 56, a quarta 41 e assim sucessivamente, em número sempre decrescente. "Foi pena essa dispersão de votos porque inviabilizou a concretização de outras ideias, mas isso também demonstra que houve uma grande adesão a esta primeira experiência local no âmbito do orçamento participativo", realça Vicente Pinto.

Após uma primeira análise pelos serviços da autarquia, a versão original da proposta vencedora foi alterada, "com o consentimento do autor do projecto", para cumprir com os requisitos "técnicos e legais" da esterilização. Esta será operada nos animais identificados juntos dos serviços da Câmara como errantes ou que estejam à guarda de famílias sinalizadas como não tendo capacidade financeira para suportar esse procedimento veterinário. A alteração técnica assegurou também que, em vez de a esterilização ficar a cargo de apenas duas instituições locais, será agora implementada mediante "convite a todas as clínicas veterinárias do concelho". Segundo o vice-presidente da autarquia, a execução do procedimento está disponível "imediatamente e tem um prazo limite de 12 meses".