Pescadores lúdicos da Costa Vicentina dizem que Governo os enganou

Secretária de Estado das Pescas comprometeu-se a revogar a portaria que impedia a pesca do sargo em período de defeso, mas acabou por recuar na proposta e a restrição mantém-se.

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pedro cunha

Em meados de Fevereiro passado, as comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa (CPPCP), desencadearam um processo de luta contra a proibição da pesca do sargo na Costa Vicentina durante o período de defeso que decorre entre 1 de Fevereiro e 15 de Março. Foi marcada uma manifestação mas a secretaria de Estado das Pescas prometeu resolver o problema. O que acabou por não acontecer pois a proposta foi chumbada pelo Ambiente.

A legislação em vigor determina que os pescadores lúdicos apeados que praticam esta arte de pesca nos cerca de 120 quilómetros de frente marítima do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) estão impedidos de poderem capturar duas espécies de sargos - Diplodus sargus e Diplodus vulgaris - entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, precisamente as espécies alvo das suas preferências. Contudo, a interdição não é extensiva aos que praticam a pesca embarcada e submarina, um pormenor que alimentou a contestação ao articulado da portaria 14/2014.

O protesto contra as medidas restritivas à captura do sargo subiu de tom e os pescadores lúdicos marcaram uma manifestação para o dia 5 de Março na localidade do Rogil no concelho de Aljezur. Alertado para o conflito que tomava corpo, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, convocou as CPPCP para uma reunião que foi realizada a dia 28 de Fevereiro em Aljezur. Ficou então decidida a elaboração de “um primeiro esboço de portaria” que revogaria o defeso do sargo na frente atlântica do PNSACV.  

Nesse esboço de portaria, o secretário de Estado reconhecia a existência de “uma discriminação negativa, relativamente aos restantes pescadores que pescam no PNSACV a mesma espécie com outras artes, dotadas de uma maior capacidade de captura”.

Informava ainda que o número de pescadores profissionais licenciados para esta arte se encontra “longe do máximo legalmente previsto, pelo que o impacto desta pesca nos recursos (marinhos) é pouco significativo”. Assim sendo, “inexistem razões que justifiquem a dualidade de regime actualmente existente para os pescadores profissionais de pesca à linha a partir da costa e os restantes pescadores profissionais no que diz respeito ao defeso do sargo”, concluía José Apolinário.

A posição da tutela desmobilizou a manifestação prevista para o Rogil e foi transformada numa sessão de esclarecimento aos pescadores com a presença dos presidentes das câmaras que integram o território no PNSACV (Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo). “Ficámos convencidos que as nossas propostas tinham sido acolhidas pelo secretário de Estado”, recordou ao PÚBLICO David Rosa, porta-voz das CPPCP, deixando expresso o seu espanto pelo recuo da Secretaria de Estado que vem anular a posição assumida no esboço de portaria que enviou aos pescadores lúdicos no passado mês de Março.

O porta-voz das comissões de pescadores lúdicos interpreta a posição assumida pela tutela de acabar com o defeso entre 1 de Fevereiro e 15 de Março como uma forma de “condicionar a manifestação de 5 de Março”. E deixa um aviso: “as pessoas (pescadores lúdicos) sentem que foram enganadas pois já ninguém estava à espera que fosse dado parecer negativo às nossas pretensões que foram aceites por José Apolinário”.

O recuo do secretário de Estado das Pescas sobre o esboço de portaria que apresentou aos pescadores lúdicos foi interpretado pelo presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho (PS), como uma decisão “lamentável”. O autarca lembra a forma “consequente e responsável” como o secretário de Estado José Apolinário elaborou um primeiro esboço de portaria que revogava o defeso do sargo no PNSACV. A mesma leitura não faz da secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, acusando-a de se ter “escudado” num estudo elaborado por “sumidades” para “não viabilizar” a alteração à portaria.

David Rosa diz estar preocupado com as decisões que venham a ser tomadas pelos pescadores lúdicos, chocados por terem sido “conduzidos ao engano”, admitindo formas de luta em plena campanha eleitoral para as autárquicas. No imediato, "irão colocar bandeiras negras em pontos estratégicos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo", antecipa o porta-voz da CPPCP.