“O Governo não tem conhecimento de qualquer penhora” da Colecção Berardo, diz o ministro

O fantasma da execução volta a pairar sobre a colecção de arte moderna e contemporânea do empresário madeirense, exposta no Centro Cultural de Belém desde 2007.

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Joe Berardo junto a uma das obras da colecção em 2015 NUNO FERREIRA SANTOS

Não tem sido raro, nos últimos anos, ver Joe Berardo confrontado por jornalistas com perguntas como: “E a colecção que está no Centro Cultural de Belém (CCB), deu-a como garantia à banca? Está penhorada ou em risco de o vir a ser?” As respostas do empresário madeirense têm sido sempre na mesma linha: “Nem pensar, a colecção está muito bem onde está”, ou “a garantia são títulos da associação, mas isso não quer dizer que a colecção desapareça daqui”, como disse ao PÚBLICO em Novembro de 2016, minutos depois de assinar com o ministro da Cultura a adenda ao protocolo que lhe permite ter a Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea exposta no museu com o mesmo nome instalado no CCB, em Lisboa, pelo menos até 2022 (findo este prazo o documento prevê renovações automáticas caso o acordo não seja denunciado por nenhuma das partes).

Joe Berardo não se tem cansado de repetir que as garantias que deu de empréstimos que pediu à banca não envolvem a colecção exposta em Belém desde 2007, mas títulos da Associação Colecção Berardo, entidade que, segundo a referida adenda de Novembro que renova o protocolo celebrado entre o Estado e o investidor em Abril de 2006, é “dona e legítima possuidora” do acervo, um importante conjunto de 862 obras de pintura, desenho, escultura, instalação e fotografia que percorrem os mais relevantes movimentos artísticos do século XX e são da autoria de muitos dos seus protagonistas.

Esta é uma explicação a que tem recorrido para desdramatizar as potenciais consequências da execução de uma penhora que agora parece estar próxima. Como o PÚBLICO noticiou esta quarta-feira, os principais credores de Berardo – a CGD, o BCP e o Novo Banco – deram ordem de penhora à colecção de arte do empresário por dívidas estimadas em 500 milhões de euros.

Nos últimos anos, apurou o PÚBLICO, a perspectiva do coleccionador tem sido a mesma – ainda que venham a ser executadas as garantias colaterais que incluem 75% dos títulos da Associação Colecção Berardo, isso não dará ao executor a possibilidade de decidir as obras a abranger, mas dar-lhe-á assento nesta associação que gere todas as colecções do empresário (azulejo, art déco, arte africana), sendo a mais valiosa a que hoje mora no CCB.

Ouvido na terça-feira pelo PÚBLICO, Joe Berardo remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o caso para o seu advogado, André Luís Gomes, não sem antes perguntar: “Penhora? Qual penhora?” André Luís Gomes, por sua vez, optou por não comentar “assuntos sigilosos”.

Promessa cumprida

Do lado do Governo, Luís Filipe Castro Mendes, ministro da Cultura e representante do Estado na assinatura da renovação do acordo com o empresário, que em Novembro definiu como “mutuamente vantajosa”, não esclarece se está ou não preocupado com a situação que envolve a colecção.

Em cinco breves respostas por escrito a perguntas do PÚBLICO, Castro Mendes fez saber que ao garantir “por seis anos” a “fruição pública da Colecção Berardo pelo público, nacional e internacional”, o Governo executou o que estava previsto no seu programa e reiterou “a importância do acordo de comodato [cedência por um período determinado]” entre o Estado e o empresário.

Sem comentar o risco de a eventual execução de dívidas de Berardo poder vir a afectar a colecção exposta em Belém, o ministro assegurou que “o Governo não teve conhecimento à data dessa renovação [do protocolo], tal como não tem à data de hoje, da existência de qualquer penhora” sobre o acervo.

Em Novembro, e perante a insistência dos jornalistas, Castro Mendes afirmara já que tinha recebido garantias da equipa de Joe Berardo de que não havia penhora alguma, total ou parcial, sobre as obras que pertencem à Associação Colecção Berardo, entidade que, com o Estado (através do Ministério da Cultura e da Fundação Centro Cultural de Belém) e com o empresário, deu origem à Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo, incumbida de criar, gerir e organizar o museu com o mesmo nome, de acordo com o protocolo original, o de 2006.

Colecção fundamental

Trata-se de uma colecção “fundamental e imprescindível em Portugal”, diz Delfim Sardo, comissário e programador de arte contemporânea da Culturgest. “Nunca tivemos outra nem nunca poderemos vir a ter capacidade para fazer outra”, sublinhou ao PÚBLICO, sem querer comentar o processo de execução em curso e os riscos que este pode envolver para a exposição deste espólio.

O que este curador reitera, sim, é uma abordagem que há muito defende: “É preciso olhar para esta colecção em conjunto com outras colecções e discutir uma estratégia integrada [para o acervo da Fundação] Ellipse, a colecção de fotografia do Novo Banco e até a da Caixa Geral de Depósitos, e como é que a sua articulação pode contribuir para o desenvolvimento global do país”. No fundo, remata, “é necessário um museu de arte contemporânea em Lisboa que possa albergar, tratar e apresentar” colecções como a de Berardo e a Ellipse – que considera estar “em perigo” –, num diálogo que é de particular “interesse público”.

O acordo original entre o Estado e o empresário (Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto) fixa o valor da Colecção Berardo, então composta por 862 obras (hoje deverá ultrapassar as 900), em 316 milhões de euros, de acordo com uma análise de mercado feita à época pela prestigiada leiloeira Christie’s. Hoje é natural, dizem os especialistas, que a colecção valha muito mais (se o Estado decidir comprá-la, será sujeita a nova avaliação independente).

O Museu Berardo foi o mais popular do país em 2016, com mais de um milhão de visitantes (a este número não será certamente alheio o facto de, no ano passado, ter sido ainda gratuito, o que não acontece com os museus públicos portugueses; o mais visitado, o Museu Nacional dos Coches, não chegou aos 383 mil). Desde Maio que o bilhete para ver as obras reunidas por Berardo custa cinco euros.

O Governo quis com a adenda ao protocolo, explicou em Novembro o ministro da Cultura, dar “estabilidade” à colecção, mantê-la exposta e diminuir, graças à cobrança de entradas, a dependência que a Fundação Berardo tem do Estado (em 2016 recebeu do Fundo de Fomento Cultural 2,1 milhões de euros para despesas com funcionários, seguros e programação).

O PÚBLICO tentou obter uma reacção à eventual penhora da colecção junto de Rita Lougares, actual directora artística do museu, que está de férias e indisponível, e de Pedro Parracho Bernardes, director-geral da Fundação Berardo, que não quis prestar declarações. Elísio Summavielle, presidente do CCB, também não fez qualquer comentário.

Com Joana Amaral Cardoso