BE questiona Governo sobre violência e "racismo policial"

Pedido de esclarecimento deu entrada após ser noticiada a acusação de 18 agentes da PSP por alegadas agressões em 2015 a jovens da Cova da Moura.

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Enric Vives Rubio

Na sequência da acusação pelo Ministério Público de 18 agentes da PSP por alegadas agressões a jovens da Cova da Moura, o Bloco de Esquerda (BE) entregou nesta terça-feira no Parlamento um pedido de esclarecimentos. Questiona o Governo sobre o que está a fazer para evitar no futuro situações de violência policial.

Mais: “Que dados oficiais dispõe o Governo sobre o número de procedimentos disciplinares abertos e motivados em razão de denúncias de violência e racismo policial nos últimos 10 anos? De entre o universo de procedimentos disciplinares abertos pelos motivos atrás identificados, qual a percentagem de procedimentos arquivados, por um lado, e de procedimentos em que a violência e o racismo policial se acharam provados em sede disciplinar, por outro?”, questiona ainda o BE.

No texto das perguntas dirigidas ao Ministério da Administração Interna, o BE nota que “o problema da violência policial, isto é, da intervenção manifestamente desproporcional das forças de segurança, não é um problema novo na sociedade portuguesa, muito menos o é em contextos onde as vítimas, muitas vezes negras, além da violência física, são confrontadas igualmente com a chaga do racismo”.

E prossegue: “Se é certo que a resposta a este tipo de casos não pode ignorar a prevenção, em especial a que tem que ver com acções de formação dirigidas a todos" os agentes das forças de segurança, este tipo de casos "não pode deixar de merecer sempre uma intervenção firme das autoridades com responsabilidade para avaliar e sancionar disciplinarmente estes excessos policiais".

“A violência policial em geral e este caso em particular, pela factualidade concreta em causa, pelas suas motivações e consequências, não podem deixar de suscitar preocupação e alarme social", nota.

Nesta terça-feira a Procuradoria-Geral distrital de Lisboa confirmou que o Ministério Público (MP) acusou 18 agentes da PSP de crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada. Estes crimes têm a agravante de terem sido motivados pelo ódio e pelo racismo contra seis jovens da Cova da Moura, em 2015, diz o MP.

A PSP já veio reagir: destacou que “a presunção de inocência se mantém até trânsito em julgado”.

No seu pedido de esclarecimentos, o BE sublinha que "cabe às forças de autoridade um papel socialmente relevantíssimo: a garantia da segurança das/os cidadãs/ãos". "Esse papel exige muitas vezes uma intervenção firme e de força por parte dos seus agentes e, nessa medida, uma limitação objectiva, ainda que necessária, da esfera de liberdade individual de cada um/a. Mas é justamente por ser assim que a intervenção policial, numa sociedade democrática, não pode nunca prescindir dos seus três fundamentos essenciais: a necessidade, a adequação e a proporcionalidade. Quando assim não sucede não é apenas a sociedade e a liberdade das/os suas/seus cidadãs/ãos que sai prejudicada. É também a moral e o prestígio das próprias forças de segurança.”

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