Regulamento dos tuk-tuks de Lisboa só deverá entrar em vigor no próximo mandato

Informação foi avançada pelo vereador do Espaço Público do município, Manuel Salgado, na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa.

Nelson Garrido
Foto
Nelson Garrido

O Regulamento Municipal Respeitante à Circulação de Veículos Afectos à Actividade de Animação Turística só deverá entrar em vigor no próximo mandato, estimou esta terça-feira o vereador do Espaço Público do município, Manuel Salgado.

"Tendo em conta a época em que estamos e o final de mandato, [o documento] será submetido à Câmara para vir à assembleia logo no início do próximo mandato" e, por isso, não entrará em vigor antes de Outubro (quando serão disputadas as eleições autárquicas), admitiu Manuel Salgado perante os deputados municipais.

No final do ano passado, a Câmara de Lisboa aprovou a submissão a consulta pública do regulamento municipal respeitante à circulação de veículos turísticos, apontando que os veículos devessem passar a ser eléctricos "em meados de 2017", mas o documento ainda não entrou em vigor.

Na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que contou com perguntas à Câmara por parte das forças políticas, Manuel Salgado afirmou que, depois da consulta pública, que decorreu no início do ano, foram "recolhidas várias sugestões que vieram essencialmente das empresas e operadores" do sector.

Segundo o autarca, este regulamento, que se destina a organizar a actividade de veículos como tuk-tuk ou autocarros turísticos, "está a ser finalizado". O vereador apontou também que este regulamento "é feito à imagem do que foi aprovado na cidade do Porto e fixa tempos de paragem [dos veículos], regulando também os tuk-tuks".

Contactada pela Lusa no final de Junho, a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) estimou que 50% dos tuk-tuks que circulam em Lisboa já são eléctricos, medida que a Câmara da capital previa implementar em Junho, mas ainda não avançou. Na mesma altura, a Câmara de Lisboa referiu que está a "finalizar as conclusões do relatório da consulta pública", considerando "prematuro estar a adiantar informação que neste documento constará".

Na sessão da AML, o grupo municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" questionou o executivo presidido por Fernando Medina (PS) sobre o 'Monumento ao Calceteiro', tendo o vereador Manuel Salgado respondido que "já está reparado" (depois de ter sido vandalizado) e deverá voltar à baixa "ainda no mês de Julho".

Em 2006, a autarquia "entendeu homenagear a actividade dos calceteiros (...) através de um monumento que representasse esta arte". Por essa razão, o escultor Sérgio Stichini criou o "Monumento ao Calceteiro", que foi colocado na Rua da Vitória (Baixa Pombalina).

Porém, a escultura foi vandalizada e retirada do local, estando desde então guardada pelo município num outro espaço.

Questionado também sobre o processo de candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade, o vereador apontou que "está em fase de preparação", através da realização de estudos.