A demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por causa dos estilhaços do Galpgate apanhou de surpresa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, para quem o perfil do sucessor de Fernando Rocha Andrade deve ser de continuidade: uma figura política que saiba lidar de forma assertiva com a máquina tributária.

Paulo Ralha elogia o trabalho de Fernando Rocha Andrade e espera agora “continuidade quer em relação à política fiscal, quer relativamente ao tratamento dado aos trabalhadores” do fisco.

Do próximo secretário de Estado espera continuidade em “matérias importantes como a renegociação das carreiras, a reestruturação da casa ao nível da orgânica e funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este secretário de Estado deu passos positivos no combate à fraude e evasão fiscal, e gostaríamos que o próximo continuasse a trilhar esse caminho”.

Tutelar a administração fiscal, diz, “exige sobretudo um perfil político e assertivo, sabendo dar as respostas adequadas do ponto de vista político para que estas matérias sejam acauteladas e respondidas de forma eficaz”.

Rocha Andrade deixou em aberto a investigação ao que se passou no fisco para que 10.000 milhões de euros de transferências para offshores realizadas de 2011 a 2014 não tenham sido processadas no sistema central. A Inspecção-geral de Finanças (IGF) considerou improvável que as falhas se devam a uma intervenção humana deliberada, mas na sequência do relatório Rocha Andrade considerou que várias questões ficaram por esclarecer na auditoria e ordenou que o fisco apurasse várias matérias, admitindo mesmo novas perícias informáticas com técnicas de análise forense.

O caso é sensível e, para o presidente do STI, exige “respostas eficazes” a serem acompanhadas pelo próximo secretário de Estado. “É um dossier bastante sensível não só em termos políticos e para a imagem de Portugal perante o Parlamento Europeu e os outros países da União Europeia, mas também num quadro mais profundo em que há cada vez mais consciência a fraude e evasão fiscal não é um problema de países de terceiro mundo ou em vias de desenvolvimento, mas que afecta países desenvolvidos, nomeadamente os europeus”.

Há outros assuntos que o próximo secretário de Estado terá de fechar. À Lusa, Paulo Ralha já tinha admitido que a transição poderá atrasar as negociações do Orçamento do Estado, de onde deverá sair uma alteração dos escalões do IRS. “Há uma continuidade no Governo, o secretário de Estado é um elemento importantíssimo dessa continuidade”, diz agora ao PÚBLICO.

Manter os compromissos já assumidos é o que espera em relação à revisão das carreiras na administração tributária e aduaneira. O Governo e o sindicato, diz, já tinham chegado a um “acordo genérico” e por isso espera que se mantenha o que ficou acordado relativamente à existência de uma carreira única na AT, com progressão através de ciclos de avaliação permanente.

Notícia actualizada às 16h34: substituída notícia da Lusa por notícia do PÚBLICO