Aberto concurso para médicos que esperam desde 2015 pela especialidade

Despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde foi publicado nesta sexta-feira. Procedimento excepcional abre-se a 114 médicos. Várias organizações dizem que é preciso ir mais longe para resolver o problema da falta de vagas para formação.

Os interessados têm dez dias para se manifestar
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Os interessados têm dez dias para se manifestar Fernando Veludo/NFACTOS

Pelo terceiro ano, o número de vagas para fazer a formação numa especialidade foi inferior ao total de médicos candidatos. O secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, decidiu agora criar um procedimento excepcional para colocar os 114 médicos que ficaram de fora em 2015.

Entraram no ano comum, o primeiro ano do internato médico, a contar que não lhes faltaria lugar para fazer a formação específica. Assinaram um contrato de trabalho a termo incerto até à conclusão da especialidade. Candidataram-se, mas, pela primeira vez, as vagas não chegaram para todos. Agora vão, por fim, poder concluir a formação.

“É uma boa surpresa”, reage Inês Lopes, uma das médicas afectadas pela decisão. “Este é o primeiro passo”, diz ainda este elemento do Movimento Médicos Indiferenciados, vogal da Associação de Médicos pela Formação Especializada. Há outras reivindicações na carteira destes clínicos.

Já não serão 114 médicos. Muitos mantiveram-se no Serviço Nacional de Saúde. Alguns voltaram a concorrer nos anos seguintes, mas outros emigraram. Inês e a irmã, que se encontra na mesma situação, resistiram nesta espécie de limbo, no Centro Hospitalar do Algarve. Temeram o pior.

É que quem não faz a última parte da formação fica com a carreira limitada. Tornam-se aquilo a que muitos chamam “médicos indiferenciados”. Alguns trabalham como “tarefeiros”. Preenchem “buracos” nas urgências, por exemplo.

A Associação de Médicos pela Formação Especializada chegou a emitir um comunicado a afiançar que “vários hospitais aos quais estes médicos estão vinculados” já tinham começado a rescindir os contratos com efeitos imediatos. Seria o caso de um médico colocado na Unidade Local de Saúde do Alto Minho e de outro no Centro Hospitalar de Faro. Tal não se verificou.

“A transição do regime de internato médico prevista no Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, para o regime do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 20 de Maio, deu origem a um problema de direito transitório relacionado com a expectativa de acesso à formação específica dos médicos internos que iniciaram o ano comum antes da entrada em vigor deste último diploma”, lê-se no despacho publicado esta sexta-feira. A tutela julga que tudo se resolverá com este concurso excepcional.

Os interessados terão dez dias para manifestar o seu interesse na formação. Só depois a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) divulgará o número de vagas.

Há 48 especialidades. Cada uma tem um programa formativo. A ideia é aproveitar as vagas deixadas por quem desiste da especialização. “São vagas perdidas, que não estão a ser utilizadas”, salienta o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. Acrescentar o número de vagas, por si só, não lhe pareceria possível. É que “as capacidades formativas já estão no limite”.

Foram anos e anos sem restrições. Milhares de alunos entraram nos cursos de Medicina em Portugal. Depois, o numerus clausus foi descendo e atingiu o valor mais baixo de sempre em 1986 (190). A partir daí, foi sempre a subir. Em duas décadas, triplicou o número de licenciados em Medicina.

O numerus clausus não cresceu na proporção das capacidades formativas. Em 2015, pela primeira vez, houve médicos que não tiveram possibilidade de fazer a formação específica. O problema agravou-se nos anos seguintes. Este ano, 347 ficaram sem vaga, o que representa um aumento de 63% face ao ano anterior (213).

“Todos os anos há vagas desperdiçadas e até agora não havia uma forma de as aproveitarmos”, sublinha Miguel Guimarães. Parece-lhe que o procedimento excepcional que o Governo agora abriu poderia deixar de ser excepcional. Vê com bons olhos a possibilidade de haver um segundo concurso em cada ano, uma espécie de segunda fase. “Sempre defendi que as vagas devem ser aproveitadas ao máximo.”

O Movimento Médicos Indiferenciados, a Associação de Médicos pela Formação Especializada e outras organizações representativas da classe têm defendido uma redução das vagas para os cursos de Medicina. Defendem também, lembra Inês Lopes, alterações no internato médico. Defendem igualmente mudanças na prova.

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