"Alfa+". Nível de alerta era o mais baixo no dia do assalto em Tancos

Havia uma cerca por arranjar, câmaras desligadas e um aviso na Justiça, mas ninguém na cadeia militar fez um alerta para os riscos de segurança na base da polémica. Nível mais baixo está ainda hoje em vigor.

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Base de Tancos Miguel Manso
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Presidente da República visitou a Base de Tancos e fez-se acompanhar pelo ministro da Defesa e pelo chefe do Estado-Maior do Exército PAULO NOVAIS/LUSA

No dia 28 de Junho, quando os militares perceberam que tinha havido um roubo de equipamento militar no paiól de Tancos, o nível de alerta de segurança era mínimo: “Alfa+”, confirmou o PÚBLICO junto de uma fonte envolvida no processo. Ou, dito com a precisão e linguagem militar: o estado de segurança era de Alfa, com algumas medidas do estado de segurança Bravo (que é o nível seguinte, daí o +) e logo a seguir ao estado "normal" (onde o risco seria zero).

Nessa altura, já vários níveis de comando militar tinham feito o pedido para que se completasse o reforço da rede que protegia o perímetro da Base. Também já tinham dado indicações (até ao chefe de Estado Maior do Exército) de que o sistema de videovigilância estava “inoperacional” há dois anos. E nessa altura, segundo noticiou a revista Sábado, até o Ministério Público teria já aberto uma investigação sobre um suposto plano de furto de armamento de instalações militares - com um inquérito aberto no DIAP, que não foi desmentido, depois de, entre Fevereiro e Março deste ano, ter sido recolhida informação que dava conta de um plano para chegar a armamento de guerra em instalações militares na região Centro do país.

Apesar de tudo isto, nada mudou na avaliação de ameaça que as estruturas militares fazem regularmente, em particular sobre os cinco vectores que são sempre analisados: perigo de terrorismo, espionagem, subversão, sabotagem e crime organizado. Pelo menos desde 2014, segundo os dados a que o PÚBLICO teve acesso, ninguém fez um alerta oficial para os riscos de segurança na base da polémica - em toda a cadeia militar.

Como funciona a avaliação de risco

É às secretas que compete a primeira avaliação, determinando periodicamente o nível de ameaça global para o território nacional. Esse reporte é depois passado ao Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL), que é o órgão da estrutura das Forças Armadas a quem compete estabelecer os níveis de ameaça em cada vector de ameaça potencial - e passar orientações para os ramos das Forças Armadas. 

Ora, a última avaliação do SISMIL foi feita em Abril passado - dois meses antes do roubo. E é esse documento - por ora, confidencial - que mantém os níveis de ameaça no nível mínimo para as instalações das Forças Armadas e diz não terem sido identificados dados que obriguem à alteração das medidas de segurança em vigor.

Daí para baixo, tudo segue em sequência. Como não havia alteração do nível de ameaça, nem o Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) altera a diretiva que define os alertas para as FA (a última data de Janeiro de 2016), nem o Comando Conjunto altera os estados de segurança, nem sequer o Exército muda o plano de segurança a implementar pelo comandante da base de Tancos. 

Se tudo foi assim na estrutura, de cima para baixo, também nenhum alerta parece ter sido dado desde a base até ao EMGFA. Nenhuma indicação de vulnerabilidade face às falhas na segurança por câmaras, ou dos problemas na rede - ou sequer de falta de meios para fazer os turnos de vigia. Prova disso: até hoje, uma semana depois dos acontecimentos, o nível de alerta oficial para Tancos continua igual: Alfa+.

Ao ministro, nada chegou

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, manteve-se praticamente em silêncio durante toda a semana, mas vai hoje à Assembleia com uma difícil linha de defesa política: se nenhuma das estruturas militares o informou de um risco de segurança, não poderia ser ele a accionar um plano para reforçar a base de Tancos. A linha de defesa será frágil, na medida em que desprotege toda uma cadeia militar - que para já permanece quase incólume ao incidente: o chefe de Estado Maior do Exército foi ontem ouvido na Assembleia à porta fechada, mas continua em funções. E só cinco responsáveis foram “temporariamente exonerados” de funções, alegadamente para não prejudicar as investigações em curso.

Ontem, numa entrevista ao PÚBLICO e Renascença, o secretário de Estado Pedro Nuno Santos ensaiou esta linha de argumentação: “O sr. ministro da Defesa foi informado das insuficiências da videovigilância e foi dada luz verde para que as despesas fossem feitas. No que dependia de si - a autorização de despesa — tinha dado o OK. Temos que ter consciência do que é a responsabilidade de cada um. A responsabilidade operacional [não é dele]”.

Na única vez em que falou do caso — uma entrevista à SIC na sexta-feira —, Azeredo Lopes tinha também explicado que não lhe competia saber dos problemas na base: “Por muito estranho que possa parecer o ministro da Defesa Nacional não sabe se há falta de vigilância em Tancos”.