Sindicatos querem saber como e quando serão descongeladas as carreiras

Governo dá início, nesta sexta-feira, às negociações paara acabar com o congelamento decretado em 2010.

Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública
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Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública Daniel Rocha

Os sindicatos vão para as reuniões desta sexta-feira no Ministério das Finanças com a expectativa de ficarem a conhecer os custos do descongelamento das progressões na carreira e das promoções, e como essas medidas irão concretizar-se no próximo ano.

“A nossa expectativa é que se dê início ao processo de discussão e que já haja dados concretos sobre a situação actual dos trabalhadores”, adiantou ao PÚBLICO a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues.

O Governo comprometeu-se a retomar as progressões a partir de 2018 e pediu a todos os organismos das administrações públicas, às empresas públicas e do sector local e às entidades intermunicipais para fazerem um levantamento do número de trabalhadores que reúnem condições para progredir e dos custos que lhe estão associados. O relatório final já deverá estar nas mãos do ministro das Finanças desde final Junho e deverá dar também indicações sobre a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, do qual dependem as progressões e as promoções.

“Esperamos que haja já alguma informação sobre vencimentos e avaliação e temos alguma expectativa de que nos sejam dadas indicações sobre o que o Governo quer fazer no que concerne ao descongelamento das progressões e das promoções”, sublinha José Abraão, coordenador da Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap).

E deixa algumas questões à secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra: “As pessoas que têm direito a subir dois escalões poderão fazê-lo? Garante-se que todos os trabalhadores poderão avançar uma posição remuneratória? E o que acontecerá a quem está em posições intermédias?”

As progressões foram congeladas ainda em 2010 num dos pacotes de austeridade do governo de José Sócrates e a medida foi reforçada no Orçamento do Estado (OE) para 2011 com a proibição de valorizações remuneratórias logo a partir de Janeiro desse ano.

Essa proibição tem sido renovada todos os anos, mas a avaliação de desempenho continua a produzir efeitos e os trabalhadores foram acumulando pontos que dão acesso a novas posições remuneratórias. Há, por isso, uma parte significativa de pessoas que já terão os dez pontos necessários para as progressões obrigatórias e, nas instruções que deu aos serviços, para fazerem o levantamento dos custos do descongelamento, o Governo admite que há pessoas que já reuniram pontos suficientes para avançarem duas posições na tabela salarial.

No Plano de Estabilidade, que enviou em Abril para Bruxelas, o Governo previa que o descongelamento teria um impacto líquido anual de 141 milhões de euros .