Fesap: Restrições às progressões na carreira desaparecem a 1 Janeiro de 2018

Federação recebeu, nesta sexta-feira, a garantia do Governo de que em 2018 haverá progressões na função pública. Como irão concretizar-se ainda é uma incógnita. Resposta pode chegar na reunião de 26 de Julho.

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José Abraão, coordenador da Fesap, afirma que foi dada a “garantia de que o congelamento desaparecerá” Enric Vives-Rubio

A Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) recebeu, nesta sexta-feira, a garantia do Governo de que as normas que impõem o congelamento das progressões e que proíbem as valorizações remuneratórias na função pública desaparecerão no Orçamento do Estado para 2018. A forma como as progressões irão concretizar-se ainda está em aberto e será objecto de negociação na próxima reunião, marcada para 26 de Julho.

“Foi uma reunião importante porque obtivemos a garantia de que o congelamento desaparecerá. Os trabalhadores da função pública voltarão a ter o direito à carreira que lhes estava negado desde 2010”, afirmou o coordenador da Fesap, José Abraão, à saída do encontro com a secretária de Estado da Administração Pública, que decorreu nesta sexta-feira no Ministério das Finanças.

Para o dirigente ficou claro que “em 2018, quem estiver em condições de progredir por consequência da avaliação de desempenho, fá-lo-á”.

Como é que isso irá concretizar-se, ainda não se sabe. “A cadência desse descongelamento terá de ser objecto de negociação” e “será visto caso a caso”, afirmou, admitindo que tenham de ser estabelecidas prioridades.

Ao contrário do que eram as expectativas da Fesap, a secretária de Estado, Carolina Ferra, não apresentou dados sobre o número de trabalhadores em condições de progredir e os custos associados ao descongelamento.

O Governo pediu um levantamento aos serviços, mas de acordo com o sindicalista, “os dados ainda estão a ser trabalhados” e, apesar de o prazo já ter terminado, “há serviços que ainda estão a mandar a informação” ao Ministério das Finanças.

Dados mais concretos só serão transmitidos aos sindicatos na reunião de 26 de Julho, altura em que o Governo prometeu dar mais pormenores sobre a forma como o descongelamento será feito.