Novas regras melhoram valor das pensões antecipadas até 35%

Secretária de Estado da Segurança Social diz, em entrevista ao Negócios, que “faz sentido repor o desconto de 20%” para segundo o filho nas creches.

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, diz que novo regime dos recibos verdes só chega em 2018
Foto
Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, diz que novo regime dos recibos verdes só chega em 2018 Enric Vives-Rubio

As novas regras das pensões antecipadas, que deverão entrar em vigor em Setembro ou Outubro, permitirão melhorar substancialmente o valor das pensões dos trabalhadores com carreiras contributivas muito longas. A garantia é deixada pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que, em entrevista ao Negócios, fala num aumento máximo de 35% face ao que as pessoas receberiam com as regras actuais.

Cláudia Joaquim apresentou algumas simulações que permitem comparar o regime actual com o que está a ser preparado. “Um trabalhador com 60 anos de idade, 48 de carreira, com uma pensão estatutária de mil euros, com o regime em vigor teria uma pensão de 741 euros. Com o modelo agora proposto a pensão é de mil euros. Estamos a falar de uma melhoria de 35%”, exemplificou.

“Com 49 anos de carreira e 63 de idade [a melhoria] é de 20,6%”, acrescentou.

O Governo tem em curso na concertação social a discussão sobre a revisão do regime das reformas antecipadas. Num primeiro momento, vão entrar em vigor novas regras para os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas que, se respeitarem as regras, ficarão livres do corte do factor de sustentabilidade (que este ano retira 13,88% às pensões) e da taxa de antecipação (0,5% por cada mês que falte para a idade normal da reforma).

Serão abrangidos, nesta primeira fase, os trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e 48 anos de descontos e os que, tendo a idade mínima, iniciaram a sua carreira contributiva antes dos 15 anos e já têm 46 ou mais anos de descontos.

Os restantes trabalhadores, com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos, continuarão abrangidos pelas regras que actualmente estão em vigor e a ter cortes no valor das suas pensões que poderão ultrapassar os 50%, até que entrem em vigor as fases seguintes.

A discussão com os parceiros sociais será retomada em Setembro e o Governo não se compromete com uma data para a entrada em vigor do novo regime para a generalidade dos trabalhadores.

Questionada pelo Negócios sobre quando avançam as próximas fases e se em Janeiro de 2018 alguns pensionistas ficarão livres do corte do factor de sustentabilidade, Cláudia Joaquim, limitou-se a dizer que “é prematuro estar a dizer que é em Janeiro, em Fevereiro ou em Março”.

“Retomaremos a questão em concertação social em Setembro”, rematou.

Na entrevista, a secretária de Estado não explica por que razão se mantém um regime diferenciado na função pública ou no acesso à reforma antecipada por parte dos desempregados de longa duração, que continuarão a ser penalizados pelo factor de sustentabilidade, mas admite alterar os regimes.

“Não está fora de hipótese começarmos a rever o regime das reformas antecipadas dos desempregados de longa duração e da Caixa Geral de Aposentações. No caso da CGA, um dos objectivos do Governo é a convergência total. É nesse contexto que pegaremos nesse dossier”, afirmou.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, já tinha admitido no Parlamento, rever estes regimes.

Há 2,7 milhões de pensionistas

Na entrevista a secretária de Estado revela que há em Portugal 2,7 milhões de pensionistas, dos quais 2,2 milhões são da Segurança Social e os restantes da Caixa Geral de Aposentações.

Este número não era conhecido – até agora só se sabia que havia mais de 3,5 milhões de pensões – e poderá permitir reavaliar o regime de actualização de pensões.

Já a aplicação de uma condição de recursos às pensões mínimas “não é uma medida para iniciar nos próximos meses”, afirmou Cláudia Joaquim. E justificou: “Temos de definir prioridades e por muito que gostássemos de pegar em todos os assuntos há alguns que não é possível [trabalhar em simultâneo]”.

Já o regime contributivo dos trabalhadores independentes, prometido para este ano, só deverá chegar em 2018. Para já continua tudo em aberto e a grande dificuldade é garantir que estes trabalhadores que passam recibos verdes tenham uma protecção social adequada.

“Tem havido um intenso trabalho técnico, muito complexo, porque não podemos correr o risco de ter um subsídio por doença ou parentalidade muito baixo porque coincide com um período de referência onde só houve pagamentos mínimos”, alertou.

Desconto de 20% nas creches pode ser retomado

A secretária de Estado rejeita que a existência de creches da rede solidária que não integram crianças de baixos rendimentos seja um problema generalizado e admite repor a obrigatoriedade do desconto de 20% para o segundo filho nas mensalidades.

O protocolo de cooperação 2017/1018 prevê uma revisão das comparticipações e é nesse quadro que poderá haver mudanças. Questionada sobre se o Governo quer retomar o desconto de 20%, Cláudia Joaquim responde que “é uma das medidas que faz sentido repor, mas é um processo que tem de ser feito em negociação”.

Quanto à notícia do PÚBLICO de que há as mensalidades muito diferentes de creche para creche e que há caos em que se recusam a receber crianças de baixos rendimentos, a governante é clara: “Não tenho indicação de que seja um problema geral”.

“Estamos a falar de um sector em que é difícil generalizar as conclusões, porque as instituições enquadram as famílias em escalões de rendimentos e associados a esses escalões a comparticipação familiar é distinta”.

Destacou ainda a importância de “reforçar a oferta solidária de creches, até para regular o preço”.