Alemanha compra dados dos Panama Papers

Dados da empresa Mossack Fonseca estão agora na posse das autoridades que vão procurar indícios de crimes de cidadãos alemães.

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Reuters

As autoridades alemãs confirmaram que têm em seu poder os dados dos chamados Panama Papers, uma enorme quantidade de informação de utilizadores da sociedade Mossack Fonseca.

Nos documentos da Mossack Fonseca, uma firma de advogados do Panamá que geria fortunas criando, por exemplo, empresas em paraísos fiscais, as autoridades alemãs vão procurar indícios de fuga fiscal ou criminalidade organizada. 

“Os dados estão a ser analisados e junto com as autoridades fiscais de Hesse será avaliada a possibilidade de processos por ofensas criminais ou fiscais”, declaram em comunicado a polícia judiciária alemã, o Ministério das Finanças do estado federado de Hesse, e o ministério público de Frankfurt.

A imprensa alemã diz que foram pagos cinco milhões de euros pelos documentos.

Os dados dos Panama Papers foram cedidos por uma fonte que continua anónima a jornalistas do jornal alemão Süddeutsche Zeitung, e trabalhados por estes em conjunto com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Vários jornais europeus divulgaram uma série de investigações com base nestes dados no ano passado.

O facto de alguém ter dinheiro num offshore não é crime, mas muitas vezes quem o faz pretende esconder ganhos ilegítimos ou criminosos. Durante a investigação, os jornalistas descobriram casos de empresas criadas pela Mossack Fonseca usadas para actividades ilegais como fraude, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, ou para contornar sanções internacionais.

Os jornalistas, que desconhecem a identidade da fonte, recusaram sempre divulgar a informação em bruto (é uma quantidade enorme: 11,5 milhões de documentos) ou passá-la a qualquer autoridade (passar informação às autoridades significaria pôr a vida da fonte em risco, argumentam). Alguns dos dados foram, no entanto, organizados e publicados numa plataforma aberta.

Em Portugal, nos ficheiros da Mossack Fonseca foram encontrados vários nomes que se cruzam com alguns processos judiciais como a Operação Marquês, Vistos Gold, ou a casos de bancos em apuros como o BPN ou o BES. No Brasil, a empresa foi também ligada à operação Lava Jacto.

A Autoridade Tributária portuguesa disse "estar atenta" à publicação da plataforma aberta, em Maio do ano passado, e entretanto já abriu averiguações a 165 contribuintes (singulares e empresas).

Antes da Alemanha, já a Dinamarca tinha comprado uma parte dos dados – referentes a uma centena de cidadãos dinamarqueses – a uma fonte anónima.

O Tribunal Constitucional autoriza as autoridades alemãs a comprar informação, mesmo que obtida ilegalmente, que possa ajudar na investigação de crimes fiscais. Este tipo de operação terá estado na base de uma recente prisão de um espião suíço na Alemanha. A missão do agente dos serviços secretos seria descobrir que investigadores fiscais alemães tinham comprado informações sobre titulares de contas na Suíça e Lichtenstein.