Procuradores não chegaram a acordo com Ministério da Justiça

“Não houve acordo, surgiram questões inultrapassáveis”, explica o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público que mantêm possibilidade de fazerem greve.

António Ventinhas diz que "surgiram questões inultrapassáveis"
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António Ventinhas diz que "surgiram questões inultrapassáveis" Neslson Garrido

A hipótese de os procuradores fazerem uma greve está mais próxima: não chegaram a acordo com o Ministério da Justiça na última reunião destinada a discutir as propostas de revisão do seu estatuto profissional, que teve lugar esta terça-feira e durou a tarde inteira, até à hora de jantar.

“Não houve acordo, surgiram questões inultrapassáveis”, explica o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas. Ao contrário dos juízes, que equacionam uma greve durante alguns dias de Agosto que pode comprometer o processo eleitoral das legislativas, os procuradores não fazem das questões salariais o principal pomo de discórdia. Para os magistrados do Ministério Público, um dos principais problemas reside no agravamento das sanções disciplinares que o Governo quer fazer, e que permite por exemplo punir os procuradores que se atrasem a despachar os processos que têm em mãos. Se o fizerem sem justificação plausível, arriscam-se a ser multados, transferidos compulsivamente do local onde estão colocados, suspensos ou, em último caso, expulsos da profissão.

Por outro lado, e ao contrário do que sucede com os juízes, os magistrados do Ministério Público podem ser transferidos de local de trabalho ou ser postos a acumular serviço em mais do que um tribunal mesmo contra a sua vontade, assinala António Ventinhas. “Foi-nos proposto um estatuto disciplinar desequilibrado. O agravamento das sanções e deveres não surge acompanhado de um aumento dos direitos”, critica o dirigente sindical. “As alterações à carreira que propusemos também não foram aceites”, refere ainda António Ventinhas. “Quanto ao sistema remuneratório, não houve qualquer negociação.”

Perante isto, o Sindicato de Magistrados do Ministério Público vai convocar uma assembleia geral de sócios para decidir que medidas tomar “contra o Ministério da Justiça, face à gravidade da situação”.

“A greve é uma possibilidade”, avança o mesmo dirigente. A suceder, dificilmente coincidirá porém com uma eventual paralisação dos juízes: enquanto estes já mandataram a sua associação sindical para lançar um pré-aviso para Agosto, os procuradores ainda estão numa fase mais recuada de tomada de decisão no que a acções de protesto diz respeito, razão pela qual a sua greve - a ter lugar - nunca poderá suceder antes das férias judiciais. Ou seja, antes de Setembro. 

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