Editorial

A burocracia militante do SEF

Com este misto de burocracia, especulação e discricionariedade ainda faz sentido manter a figura do visto gold?

Percebe-se que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não possa ter uma atitude demasiado permeável e não cumpra a sua função. Mas também não se compreende que este serviço do Estado seja sistematicamente criticado pelo crivo apertado e burocrático, e não cumpra o seu papel com a eficácia e rapidez com que o deveria cumprir. E a excepção não pode ser a do escândalo dos vistos gold.

Percebe-se que as associações que representam e defendem os direitos dos imigrantes tenham muitas críticas a fazer ao funcionamento daqueles serviços. Percebe-se ainda mais quando as associações de empresas de mediação imobiliária ou a Confederação da Construção e do Imobiliário também o fazem. Neste caso, por causa do modo como funciona a atribuição da Autorização de Residência para Investimento, os famigerados vistos gold, que Paulo Portas criou para que os capitais saltassem as fronteiras com mais facilidade do que qualquer candidato a imigrante.

O que dizem estas associações do ramo imobiliário é simples: os atrasos e a burocracia são contraproducentes para a imagem externa do país. O visto de muitos destes estrangeiros — chineses, brasileiros, sul-africanos e russos, sobretudo — caduca por não ser renovado a tempo e horas, o que impede a entrada a quem não está cá e a saída de quem está. Em países com a dimensão da China, onde funcionam uma embaixada e três consulados, a renovação torna-se um quebra-cabeças. O atendimento do SEF ao balcão, telefone ou digital em Portugal também caduca com frequência. Agora, imaginem o quebra-cabeças de quem não tem dinheiro suficiente para um visto dourado, mas trabalha, desconta para a Segurança Social, mas que chega a esperar dois anos por uma autorização de residência. Demora muito até que a modernização do Estado chegue ao SEF?

A compra de casas por meio milhão de euros ou mais continua a ser o motivo principal da atribuição de um visto gold, seguida da reabilitação urbana (já que há locais mais seguros para onde transferir dinheiro). O sector imobiliário nunca foi tão especulativo como hoje e a reabilitação urbana surgiu quando menos se esperava, com efeitos na economia do país e na demografia das cidades. A especulação associada à gentrificação pode deixar-nos o pesadelo de uma cidade reabilitada, mas sem habitantes. Com este misto de burocracia, especulação e discricionariedade ainda faz sentido manter a figura do visto gold?