Alemanha aprova multas até 50 milhões para "discurso de ódio" nas redes sociais

Redes sociais têm 24 horas após uma queixa para eliminar conteúdo que incite ao ódio, difamatório ou falso na Alemanha.

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O Facebook não está confiante do sucesso das novas medidas Reuters/DADO RUVIC

Na Alemanha, as redes sociais que não consigam eliminar conteúdo ilegal, falso ou racista em menos de 24 horas serão multadas com coimas até 50 milhões de euros. A proposta de lei feita em Março foi aprovada, esta sexta-feira, pelo parlamento alemão.

“Termina a lei da selva na Internet”, diz o ministro da justiça alemão, Heiko Maas, em comunicado, acrescentando que “a liberdade de expressão termina quando o direito criminal começa.”

As redes sociais não serão multadas de imediato após a primeira infracção, mas após falhas sucessivas em bloquear ou eliminar conteúdo ilegal. A lei obriga as redes sociais a apresentarem um relatório trimestral revelando como têm resolvido as queixas recebidas, especificando o número de denúncias recebidas a porção destas que foram ou não resolvidas. Ainda assim, trata-se da medida mais dura aprovada por um país europeu para combater a divulgação de conteúdo odioso e notícias falsas em plataformas sociais como o Twitter e o Facebook. 

O objectivo é reduzir a presença de conteúdo odioso e “notícias falsas” nas redes sociais, incluindo a negação do Holocausto, que é ilegal na Alemanha.

O Facebook, porém, não está confiante do sucesso das novas medidas. “A lei, tal como ela é agora, não vai melhorar os esforços para enfrentar este problema social”, lê-se num comunicado da empresa que sente que existiu uma falta de “escrutínio e consulta” no tema por parte do Governo alemão. A rede social garante, no entanto, que vai “continuar a fazer tudo aquilo que pode para garantir a segurança das pessoas na nossa plataforma."

Recentemente, o Facebook, a Microsoft, o Twitter, e o Youtube anunciaram a criação de um fórum global para combater discursos extremistas online, trabalhando em conjunto para definir métodos de remoção.

O Conselho Central dos Judeus na Alemanha está entre os apoiantes da nova lei alemã: “É o próximo passo lógico para enfrentar, efectivamente, o discurso odioso visto, que todos os acordos voluntários com os prestadores de serviços nas plataformas [de redes sociais] não têm tido sucesso practicamente nenhum”, lê-se num comunicado da organização.

Já  partido político alemão de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) – conhecida por ideologias de anti-imigração e eurocepticismo – disse que está a considerar recorrer ao tribunal de recurso para lutar contra a lei.

a nova legislação também preocupa as Nações Unidas. No início do mês, antes de a lei ir a votação, David Kaye, o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão escreveu que “muitas das violações consideradas pela lei estão extremamente dependentes do contexto”, e que o impedimento de partilhar informação por ser considerada “insultuosa” ou “difamatória” eram “critérios vagos e ambíguos”. Para Kaye, "as obrigações impostas às empresas privadas para regular e reduzir o conteúdo suscitam preocupação em relação à liberdade de expressão”.