Na Alemanha, as redes sociais que não consigam eliminar conteúdo ilegal, falso ou racista em menos de 24 horas serão multadas com coimas até 50 milhões de euros. A proposta de lei feita em Março foi aprovada, esta sexta-feira, pelo parlamento alemão.

“Termina a lei da selva na Internet”, diz o ministro da justiça alemão, Heiko Maas, em comunicado, acrescentando que “a liberdade de expressão termina quando o direito criminal começa.”

As redes sociais não serão multadas de imediato após a primeira infracção, mas após falhas sucessivas em bloquear ou eliminar conteúdo ilegal. A lei obriga as redes sociais a apresentarem um relatório trimestral revelando como têm resolvido as queixas recebidas, especificando o número de denúncias recebidas a porção destas que foram ou não resolvidas. Ainda assim, trata-se da medida mais dura aprovada por um país europeu para combater a divulgação de conteúdo odioso e notícias falsas em plataformas sociais como o Twitter e o Facebook. 

O objectivo é reduzir a presença de conteúdo odioso e “notícias falsas” nas redes sociais, incluindo a negação do Holocausto, que é ilegal na Alemanha.

O Facebook, porém, não está confiante do sucesso das novas medidas. “A lei, tal como ela é agora, não vai melhorar os esforços para enfrentar este problema social”, lê-se num comunicado da empresa que sente que existiu uma falta de “escrutínio e consulta” no tema por parte do Governo alemão. A rede social garante, no entanto, que vai “continuar a fazer tudo aquilo que pode para garantir a segurança das pessoas na nossa plataforma."

Recentemente, o Facebook, a Microsoft, o Twitter, e o Youtube anunciaram a criação de um fórum global para combater discursos extremistas online, trabalhando em conjunto para definir métodos de remoção.

O Conselho Central dos Judeus na Alemanha está entre os apoiantes da nova lei alemã: “É o próximo passo lógico para enfrentar, efectivamente, o discurso odioso visto, que todos os acordos voluntários com os prestadores de serviços nas plataformas [de redes sociais] não têm tido sucesso practicamente nenhum”, lê-se num comunicado da organização.

Já  partido político alemão de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) – conhecida por ideologias de anti-imigração e eurocepticismo – disse que está a considerar recorrer ao tribunal de recurso para lutar contra a lei.

a nova legislação também preocupa as Nações Unidas. No início do mês, antes de a lei ir a votação, David Kaye, o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão escreveu que “muitas das violações consideradas pela lei estão extremamente dependentes do contexto”, e que o impedimento de partilhar informação por ser considerada “insultuosa” ou “difamatória” eram “critérios vagos e ambíguos”. Para Kaye, "as obrigações impostas às empresas privadas para regular e reduzir o conteúdo suscitam preocupação em relação à liberdade de expressão”.