Vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura subscreve reivindicações dos juízes

Melhores remunerações e mais autonomia financeira são essenciais para a independência e competência dos juízes, defendeu Belo Morgado.

Greve dos juízes em Agosto está em cima da mesa depois do fracasso das negociações com o Governo
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Greve dos juízes em Agosto está em cima da mesa depois do fracasso das negociações com o Governo dro daniel rocha

O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), que é o órgão superior de gestão e de disciplina dos magistrados, defendeu nesta sexta-feira que os juízes têm de ser “adequadamente remunerados” para que a magistratura seja “atractiva para os melhores”, recordando a propósito que “a verdadeira independência pressupõe, para além de integridade, competência”.  

Numa intervenção durante o IV  Encontro Nacional de Juízes, que tem como tema central o novo estatuto da classe, Mário Belo Morgado considerou ainda a respeito dos vencimentos que, “em termos de justiça relativa e coerência global do sistema, não se vislumbra qualquer justificação, qualquer racionalidade, para as significativas disparidades que existem entre as remunerações dos juízes e, por exemplo, as dos dirigentes das entidades reguladoras e dos institutos públicos”.

A este respeito, Mário Belo Morgado disse, de acordo com o discurso escrito disponibilizado pelo CSM: “Não pode deixar de manifestar-se a maior perplexidade quanto a alguns sectores, habitualmente silenciosos no tocante ao estatuto e papel dos juízes num país europeu do século XXI e que apenas relembram que exercemos funções soberanas quando, na ordem do dia, é introduzida a questão remuneratória.”

A questão da remuneração dos juízes, nomeadamente da actualização do suplemento remuneratório de 620 euros para compensar a exclusividade a que estão obrigados, esteve no centro das negociações entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que terminaram nesta quinta-feira sem acordo.

A associação vai ainda debater como reagirá a este processo negocial falhado, sendo que uma das formas de protesto já aprovadas pelos juízes é a realização de uma greve em Agosto, que pode comprometer as eleições autárquicas, já que é neste mês que os candidatos a este sufrágio têm de ser aprovados pelos tribunais.

O vice-presidente do CSM não se referiu directamente a este processo, mas todo o seu discurso foi pontuado de recados, nomeadamente no que respeita à autonomia financeira do CSM. “Subsistem constrangimentos que não são compatíveis com a natureza e as atribuições do conselho, formalmente inscrito para efeitos orçamentais no programa dos órgão de soberania, mas sem que tal tenha efectiva tradução na realidade”, apontou, para defender de seguida que o CSM “deverá ser realmente envolvido na preparação da Lei do Orçamento do Estado e do diploma de execução orçamental".