Lisboa diz que respondeu a Bissau sobre revisão do protocolo sobre media

Ministério da Cultura disse que enviou uma carta ao Governo guineense, na semana passada, na qual admite iniciar um processo negocial.

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Luís Filipe Castro Mendes, ministro da Cultura Miguel Manso

O Ministério da Cultura disse esta sexta-feira que enviou uma carta ao Governo guineense, na semana passada, na qual admite iniciar um processo negocial com a Guiné-Bissau para rever o Protocolo de Cooperação no domínio da Comunicação Social.

A carta, assinada pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, surge como resposta a duas missivas anteriores do ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, uma de 9 de Março e outra de 1 de Junho. Na primeira dessas cartas, Bissau referia a necessidade de os dois países procederem à revisão do Protocolo de Cooperação, assinado há 20 anos.

O ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, anunciou esta sexta-feira a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no sector da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau. Mais tarde, o mesmo ministro anunciou que o Governo recuou na suspensão da actividade da Lusa.

O governante guineense explicou que, desde há 14 anos, Bissau tem tentado sentar-se à mesa das negociações com o Governo português, mas "sem sucesso". "Perante o insistente silêncio que para nós se traduz em manifesta falta de vontade política da parte portuguesa, no dia 1 de Junho de 2017, foi enviada com carácter de urgência, uma nova carta ao ministro da comunicação social de Portugal, onde não só se elencam os motivos da proposta de suspensão das actividades da RTP na Guiné-Bissau, como também se propõe a data limite de 30 de Junho para esse efeito", salientou Vítor Pereira.

O ministro guineense disse que não teve qualquer resposta da parte portuguesa à carta pelo que manteve a decisão de suspender a actividade das empresas portuguesas, alegando que Bissau "fez todos os esforços" para evitar esta situação.

A carta de resposta do Ministério da Cultura português surge sem data, mas fonte oficial da tutela afirmou à Lusa que foi enviada a 22 de Junho. Na missiva, Luís Filipe Castro Mendes escreve que a proposta de revisão do Protocolo - a que fazia referência a carta do governo guineense de 9 de Março - só chegou ao conhecimento do gabinete do MNE português quase três meses depois, a 7 de Junho.

"Esclareço que a proposta de revisão ao Protocolo [...], a que a primeira dessas cartas faz referência, chegou, por via da Embaixada de Portugal em Dakar, ao Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros a 7 de Junho, em data posterior à da segunda carta", datada de 1 de Junho, escreveu o ministro da Cultura.

Esta proposta "foi reencaminhada à RTP para a obtenção de parecer técnico com vista a habilitar o eventual processo negocial", acrescentou Luís Filipe Castro Mendes, sem especificar em que data tal aconteceu.

Por outro lado, o ministro que tutela a comunicação social pública portuguesa também solicita ao governo guineense que envie "elementos que melhor permitam" a Lisboa "apreciar em que medida a RDP África e a RTP África não têm respeitado o protocolo" de outubro de 1997. "(...) E, em paralelo, de que forma a proposta em apreço permitiria ultrapassar o eventual problema", prossegue a carta.

O Governo guineense, pela voz do ministro da comunicação social, diz que não recebeu esta carta do Ministério da Cultura português.

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito. O actual Governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.

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