A pena de morte em Portugal foi abolida a 1 de Julho de 1867, reinava D. Luís. Foi este monarca que pôs o seu sinete na carta de lei que ditou a sua abolição para crimes civis, inserida na reforma penal e das prisões então feita. A pena de morte tinha sido aplicada em Portugal pela última vez em Lagos, cerca de duas décadas antes, em 1846. Portugal foi um dos primeiros países da Europa a inscrever no sistema jurídico nacional, de forma permanente, uma lei sobre a abolição da pena de morte. Em 2015, a Carta de Lei de Abolição da Pena de Morte em Portugal foi distinguida com a Marca do Património Europeu.

Assinalando os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal realizam-se este ano uma série de iniciativas entre as quais palestras, debates, conferências, concertos, visitas-guiadas e até a emissão de um selo comemorativo.

• Esta sexta-feira realiza-se em Lagos uma conferência comemorativa dos 150 anos da abolição organizada pela Câmara Municipal com o apoio da Assembleia da República e a colaboração de vários organismos do Estado. A abertura da conferência conta com a presença do presidente da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, Pedro Bacelar Gouveia, em representação do presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues. No exterior da câmara estará patente uma exposição sobre Evolução dos Instrumentos de Tortura em Portugal nos séculos XV e XIX.
• Este sábado, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, realiza-se um concerto pela Orquestra Metropolitana em que se ouvirá Souvenirs de Florence de Tchaikosvsky. No CCB decorre igualmente uma conferência gravada de Robert Badinter, antigo ministro da Justiça e presidente do Conselho Constitucional de França durante o governo de François Mitterrand, conhecido opositor da pena de morte. A conferência contará também com uma intervenção da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
• Será lançada a edição de selo CTT comemorativo da efeméride.
• No Porto, também neste sábado, o Centro Português de Fotografia e o Museu e Igreja da Misericórdia promovem a iniciativa Do Cárcere à Forca, realizando um percurso através dos espaços que evocam a memória dos sentenciados à morte no Porto.
• Este sábado, em Lisboa, a Misericórdia organiza uma palestra-debate. A Misericórdia de Lisboa foi, desde a sua fundação, em 1498, a entidade responsável pelo acompanhamento dos condenados à morte na cidade.
• Ainda no sábado, em Lisboa, há uma visita comentada à Cadeia do Limoeiro, no Largo de São Martinho. A visita começa às 10 horas e tem como tema O Limoeiro, Um Carraco e um Lobo - Os Últimos Suspiros da Pena de Morte em Lisboa.
• Também em Lisboa, dia dia 1, a Câmara Municipal descerra uma placa evocativa na Avenida D. Carlos. O pelouro dos Direitos Sociais da autarquia promove uma campanha de sensibilização nas ruas e avenidas da capital, sob o lema “Os Direitos Humanos estão nas nossas mãos/somos os direitos que temos”.
• As comemorações a cargo da Câmara de Lisboa começaram em Abril com uma exposição permanente na Torre do Tombo que mostra, em dois mapas de grande formato, cronologias da pena de morte em Portugal e no mundo e a carta de lei de D. Luís que aprovou a reforma penal e das prisões, com a abolição da pena de morte.
• As iniciativas da Câmara decorrerão até Dezembro. Destas comemorações fazem parte a representação da peça Mariana Pineda de Federico Garcia Lorca, pelo grupo A Barraca, a inauguração de um mural/arte urbana Nunca Mais e uma exposição intitulada Gomes Freire de Andrade: 200 anos sobre a sua execução. com Lusa