Candidato do PS em Matosinhos acusado de conflito de interesses enquanto deputado municipal

Leonardo Fernandes, eleito pelas listas de Guilherme Pinto, votou transferência de verbas para actividades extra-curriculares em escolas e criou empresa para prestar esse serviço em São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, freguesia à qual se candidata.

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Empresa criada pelo deputado municipal prestava serviços em escola de São Mamede de Infesta Adriano Miranda

O candidato do PS à União de Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Leonardo Fernandes, é acusado de estar envolvido numa situação de conflito de interesses envolvendo actividades extra-curriculares numa escola da localidade, prestadas por uma empresa que o próprio constituiu poucos dias depois de, enquanto deputado municipal, ter votado a transferência de competências e verbas do Ministério da Educação para financiar esse tipo de actividades.  

Leonardo Fernandes é vogal da União de Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora e também deputado municipal e foi nessa qualidade que votou favoravelmente o Contrato Inter-administrativo de delegação de competências -Contrato de Educação e Formação Municipal, no âmbito da descentralização de competências do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para a câmara.

O caso remonta a Junho de 2015, quando a assembleia municipal votou aquele contrato do qual faz parte o programa APROXIMAR, que funciona como uma resposta social às crianças e às famílias. Este programa engloba uma componente para a educação pré-escolar e outra parte para o 1.º ciclo do ensino básico. A fatia que o MEC transfere para a câmara no âmbito da componente de apoio à família (CAF) é de quase 1,3 milhões de euros, aproximadamente 10% do valor total da verba disponibilizada pelo ministério no âmbito da transferência de competências na área da educação.

Duas semanas depois de ter votado a proposta que a câmara levou à assembleia municipal, Leonardo Fernandes constitui uma sociedade comercial por quotas, que tem como objecto “a prestação e serviços na área da componente de apoio à família e na área das actividades educativas; dinamização de actividades lúdicas para particulares e empresas; centro de estudos e acompanhamento escolar e ainda prestação e serviços na área da restauração”.

Para além de Leonardo Fernandes, a sociedade tem mais dois sócios: Filomena do Vale Coelho e Alexandrina Vidinha dos Santos, funcionária da Escola da Igreja Velha de S. Mamede de Infesta. Pouco tempo depois de ter sido constituída, a sociedade Filomena, Alexandrina & Leonardo, Ld.ª começa a prestar serviços à EB Escola Padre Manuel de Castro de S. Mamede, na freguesia a cujo executivo da junta Leonardo Fernandes pertence também.

“Há aqui qualquer coisa de promíscuo e de imoral”, denuncia Orlando Silva, membro da assembleia de freguesia de Mamede de Infesta e Senhora da Hora. Porque a sua formação académica não é jurídica, Orlando Silva recusa enveredar pela tese de que Leonardo Fernandes pode perder o mandato para o qual foi eleito em 2013 pelo movimento independente de Guilherme Pinto, mas “não tem dúvidas que o caso deve ser enviado para o Ministério Público para ser investigado”.

Num requerimento que dirigiu esta semana a Moutinho Mendes, presidente da União de Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Orlando Silva questiona-o se tem conhecimento do caso e pergunta mesmo se é sua intenção remeter o dossiê que envolve o vogal do executivo da junta a que preside para o Ministério Público. "Dada a gravidade da situação", o presidente da União de Freguesias convocou o executivo da junta para uma reunião com carácter "muito extraordinário" para hoje de manhã para apreciar o caso e não está afastada a possibilidade de retirar os pelouros a Leonardo Fernandes.

Em Outubro de 2016, um ano antes das eleições autárquicas, Leonardo Fernandes cessou o vínculo que tem com a sociedade e vendeu a sua quota a João Pedro da Silva Marques. Não se sabe quem é o novo sócio, mas de acordo com a certidão de registo comercial que o PÚBLICO consultou, João Pedro Marques tem exactamente o mesmo endereço que o deputado municipal que lhe vendeu a participação na empresa.

Num esclarecimento enviado ao PÚBLICO, Leonardo Fernandes afirma que não faz parte desde Novembro de 2016 da sociedade Filomena, Alexandrina & Leonardo, Ld.ª, que criou em 2015 com outros colegas docentes. “Durante o tempo em que fiz parte da sociedade, a mesma nunca recebeu qualquer financiamento público, quer da Câmara de Matosinhos, quer da União de Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora. A única fonte de rendimento provinha exclusivamente dos pais dos alunos pelos serviços que a empresa fornecia”, acrescenta na nota.