Os obrigacionistas da Portugal Telecom Finance Internacional (PTIF) (absorvida pela Oi) vão poder recuperar no imediato até cerca de 13 mil euros (até 50 mil reais), uma decisão que vai trazer em Julho a Lisboa representantes da operadora brasileira em processo de recuperação judicial.

O PÚBLICO apurou junto de fonte do Rio de Janeiro, sede da Oi, que a equipa jurídica da empresa liderada por Marco Schroeder já solicitou reuniões com os escritórios de advocacia portugueses VdA & Associados e Carneiro Pacheco & Associados. Os encontros deverão ocorrer nas próximas semanas e destinam-se a operacionalizar a mediação com os obrigacionistas da PTIF.

Um veículo instrumental com sede na Holanda, criado pela operadora portuguesa (agora Pharol) para ir levantar fundos ao mercado, em 2012, a PTIF emitiu cerca de 400 milhões de obrigações, tendo, em 2016, a data do reembolso, entrado em incumprimento de mais de metade da verba. No contexto da fusão da PT com a Oi, a sociedade holandesa foi absorvida pela empresa brasileira.

A decisão de aplicar o acordo de credores da Oi aos detentores de dívida da PTIF é o culminar de um processo com vários meses e que envolveu negociações complexas entre advogados de obrigacionistas, a gestão da empresa, detida em 27% pela Pharol (ex-PT SGPS), e as autoridades brasileiras - o administrador judicial e o tribunal do Rio de Janeiro onde corre a acção de recuperação judicial. A Oi encontra-se em processo de recuperação judicial desde Junho de 2016 por não ter conseguido negociar a sua dívida de 65,4 mil milhões de reais (aproximadamente 17,5 mil milhões de euros)

E esta semana ficou a saber-se que o tribunal da Recuperação Judicial da Oi aceitara aplicar as medidas incluídas no Acordo com Credores ao mercado em geral. Uma medida que prevê que os titulares de créditos inferiores ou iguais a 13 mil euros (50 mil reais) recebam, no imediato, 90% do valor. O crédito remanescente, correspondente a 10% do total, será liquidado após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, prevista para Setembro.

Já os maiores credores, onde pontuam fundos de investimentos, como a Aurélios, caso adiram ao acordo da Oi (e acedem logo a 13 mil euros), terão de passar procuração aos advogados da Oi. Uma contrapartida que dificilmente se encaixa na sua estratégia.

Estima-se que entre 15% e 20% dos 20 mil obrigacionistas da Portugal Telecom Finance Internacional tenham posições até 13 mil euros. E deste grupo de particulares a maioria são portugueses que investiram através das redes comerciais da banca com actividade em Portugal. O que equivale a aplicações em torno dos 50 milhões. 

Os advogados dos pequenos investidores da PTIF têm seguido estratégias de defesa e de protecção dos seus clientes distintas. Há um lote de pequenos obrigacionistas, representado pela sociedade de advocacia CPA, de António Carneiro Pacheco, que reclamou tratamento autónomo: pressionar os decisores para garantir a recuperação rápida da maior parte das verbas. Uma batalha que se travou nos últimos meses entre Lisboa e o Rio de Janeiro e visa aplicar aos detentores de divida da PTIF a solução fixada para os credores da Oi: adiantamento imediato até 50 mil reais.

Sendo assim os pequenos obrigacionistas da PTIF que concordarem em negociar, assim que fecharem o acordo vão poder recuperar até 13 mil euros. Um desfecho que compara bem com as propostas que têm estado em cima da mesa. A última delas previa um período de carência de seis anos até que a dívida aos particulares começasse a ser liquidada. A partir daí, os pagamentos chegariam em fracções e ao longo de 10 anos. E, na melhor das hipóteses, só em 2032 é que os obrigacionistas teriam reavido os investimentos.

E esta solução, que agora vai ser substituída, já de si traduzia uma ligeira melhoria face ao que se admitia em 2016, quando os responsáveis brasileiros propuseram começar a pagar só depois de um período de carência de 10 anos, com prestações nos sete anos seguintes.

Há ainda um segundo lote de pequenos investidores da PTIF organizados em torno do advogado Ricardo Candeias, da Candeias & Associados, e que, segundo o que tem sido divulgado, reclamam, no conjunto, 14 milhões de euros de reembolsos. E não são apenas obrigacionistas, mas também subscritores de produtos complexos, os denominados Credit Linked Note (CLN). Ao contrário de dívida emitida pela empresa holandesa e vendida na rede de retalho da banca, os CLN foram emitidos e fabricados pelas próprias instituições financeiras com referência ao valor das obrigações da PT.

Ricardo Candeias moveu uma acção contra os bancos que fabricaram os produtos estruturados, designadamente BES e BEST, Deutsche Bank e Barclays, mas também aos que têm a custódia dos títulos, por não terem cumprido com os deveres de informação para com os seus clientes. 

Em cima da mesa estão outras matérias que dividem accionistas, que tentam salvaguardar o seu investimento, e os cerca de 50 mil credores (por exemplo: obrigacionistas, trabalhadores, credores com garantias reais), que entre si também têm interesses divergentes.

É que entre os credores estão grandes fundos de investimento internacionais. E alguns assumiram títulos no mercado secundário, altamente desvalorizados, em certos casos a 20% do valor nominal, e que procuram agora transformar em capital para obter ganhos.

A Oi é considerada a maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta em rede móvel estando em processo de recuperação, debaixo de um gestor de insolvências.

Quando em Junho de 2016, no Rio de Janeiro, a operadora brasileira avançou com um processo de recuperação judicial, abriu-se a porta ao pedido de protecção de credores em Portugal ao abrigo do PER (Processo Especial de Recuperação) judicial. A entrada em insolvência gerou perdas para os investidores, o que já foi classificado de um “evento de crédito”.