Juízes e Governo sem acordo. Greve dos magistrados à vista

Associação Sindical de Juízes Portugueses vai decidir quais “as medidas mais adequadas para demonstrar” o descontentamento da classe. Uma greve em Agosto continua em cima da mesa. Ministério da Justiça destaca "amplo consenso".

"Saímos bastante insatisfeitos" das negociações com o Governo, diz juíza Manuel Paupério
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"Saímos bastante insatisfeitos" das negociações com o Governo, diz juíza Manuela Paupério Enric Vives-Rubio

Três reuniões com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não foram suficientes para juízes e Governo chegarem a acordo sobre a revisão do estatuto dos magistrados judiciais. Uma greve dos juízes em Agosto está agora em cima da mesa, confirmou ao PÚBLICO a presidente da associação sindical da classe, Manuela Paupério, no final do encontro desta quinta-feira, que foi também o último das negociações.

”Saímos bastante descontentes. O Governo tentou com esta negociação a quadratura do círculo, mas desde o início decidiu que nestas negociações não fosse acolhido nada que tivesse impacto orçamental”, frisou Manuela Paupério, especificando que os juízes saem deste processo sem que lhes tenha sido garantida a possibilidade de “terem uma carreira e de progredirem” nela.

Sem acordo ficou também a actualização do actual suplemento salarial de 620 euros, que se destina a compensar a exclusividade obrigatória.

Nos próximos dias, a direcção da Associação Sindical de Juízes Portugueses irá reunir-se para decidir quais “as medidas mais adequadas para demonstrar” o descontentamento da classe, adiantou Manuela Paupério, acrescentando que entre estas continua a figurar a possibilidade de uma greve em Agosto, já aprovada pelos juízes e que poderá pôr em causa as eleições autárquicas de Outubro, já que é naquele mês que os tribunais são chamados a aprovar os candidatos a este sufrágio.

Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Justiça (MJ) confirma que não foi possível alcançar um “acordo quanto ao regime remuneratório [dos juízes], face às limitações decorrentes da conjuntura económico-financeira do país”.

O MJ frisa, contudo, que se “logrou atingir um amplo consenso na generalidade das matérias” e que este processo negocial se traduziu num “debate com grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes, tendo sido acolhidas várias da sugestões e propostas apresentadas”.

Manuela Paupério também sublinha que foram contempladas algumas das reivindicações dos juízes, nomeadamente no que respeita à parte disciplinar, mas que os aspectos que eram considerados “essenciais” pelos magistrados ficaram sem resposta.

O estatuto dos magistrados judiciais está há seis anos para ser revisto. Entre as principais reivindicações dos juízes figuram a subida do actual suplemento salarial de 620 euros; o aumento das possibilidades de progressão na carreira; a adaptação do estatuto profissional à nova organização dos tribunais; a melhoria das salvaguardas de independência dos juízes; e a possibilidade de, em sede de recurso judicial das punições disciplinares, alterar em tribunal os factos apurados durante os processos disciplinares.