O PCP considerou hoje que o sector da saúde em Portugal "continua doente", exigiu ao Governo PS "uma opção clara" e enunciou algumas medidas defendidas que irão ganhar forma de proposta no Parlamento e na discussão orçamental.

"Um ano e meio após a entrada em funções do actual Governo PS e apesar de algumas medidas positivas que foram implementadas, por proposta do PCP (...), a saúde em Portugal continua doente devido a um conjunto de problemas estruturais que se mantêm e que dificultam o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses", disse o dirigente do PCP Jorge Pires, na sede nacional do partido, em Lisboa.

O membro da comissão política do Comité Central comunista referia-se a melhorias como "o alargamento da isenção de taxas moderadoras" (poupança de 70 milhões de euros/ano para utentes), "mais de 220 mil portugueses com médico de família, desde finais de 2015", implementação do horário de trabalho de 35 horas" e "admissão de cerca de 4000 novos trabalhadores" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"A situação exige do Governo do PS uma opção clara: ou inverte a sua política de saúde no sentido de garantir a todos os portugueses, independentemente das condições económicas de cada um, o acesso à prestação de cuidados de saúde ou ficará, inevitavelmente, associado a um processo de fragilização do SNS iniciado há muito, com o objectivo de beneficiar o crescimento dos grupos monopolistas na saúde e que teve com o último governo PSD/CDS o seu período mais negro", afirmou.

O dirigente comunista recordou que, "o serviço da dívida pública por ano custa ao Estado português o equivalente ao orçamento da saúde" e que, "só em 2015, o Estado transferiu mais de 4.000 milhões de euros para grupos privados da saúde", através das Parcerias Público-Privadas (PPP) e de convenções com subsistemas como a ADSE.

"Teremos aqui alguns processos legislativos, que terão de decorrer na Assembleia da República. Alguns dos projectos são projectos que reapresentaremos porque já o foram em anteriores sessões legislativas, nomeadamente na actual. Algumas destas medidas, não deixaremos de as fazer chegar ao Governo no sentido de serem consideradas para o Orçamento do Estado para 2018 porque algumas delas têm de ter cabimento orçamental", continuou Jorge Pires elencando medidas consideradas necessárias.

Entre as iniciativas do PCP, conta-se a "elaboração de um plano de financiamento do SNS até 2020, incluindo renovação de equipamento", "separar sector público de setor privado", designadamente "acabar com PPP na medida em que terminarem contratos" e um "levantamento sério de necessidades de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares" até ao fim da legislatura [2019].

"Atribuição de médico de família a todos os portugueses até final de 2019 e avançar de forma progressiva para a redução do número de utentes por médico", "acabar com o absurdo e injusto pagamento de taxas moderadoras", "repor a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes", "reduzir tempos de espera" e "reforçar o número de camas para [doentes] agudos no SNS, aproximando Portugal da média da OCDE de 4,9 camas por 1.000 habitantes, ao contrário das 3,3" atuais são outras prioridades dos comunistas.