Os socialistas querem que até ao final do ano estejam discutidas e aprovadas todas as medidas para melhorar os procedimentos dos bancos na venda de produtos financeiros e papel comercial. “Esforçar-nos-emos para ter em 2018 um novo corpo normativo que garanta, com maior acerto previsional, que o mercado de capitais funcione de forma mais eficiente, recuperando a confiança na relação entre aforradores, entidades bancárias, intermediários financeiros e emitentes”, disse o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, na abertura da conferência do PS sobre as medidas do partido para o sector bancário e reguladores.

No discurso de abertura, o socialista admitiu que não é possível “resolver ou evitar os problemas do passado, mas podemos e devemos, em conjunto, procurar evitar que se voltem a registar os problemas já identificados. Seria impróprio de decisores políticos e dos agentes do sector ignorar essas possibilidades”. As 22 medidas agora apresentadas (18 projectos de lei e quatro projectos de resolução), centram-se sobretudo em três objectivos.

Em primeiro lugar, disse Carlos César, na criação de medidas “de protecção de clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas, que implicam a adopção de riscos não percebidos por agentes de mercado não qualificados”. Em causa passará a estar, por exemplo, uma melhoria dos questionários de adequação de perfil do investidor e a obrigatoriedade de os investidores declararem pelo próprio punho – e não apenas assinar de cruz – que conhecem os riscos que estão a correr, tal como o PÚBLICO noticiou na edição desta terça-feira.

Por outro lado, o socialistas garantem que as medidas em causa pretendem ainda “prevenir práticas de venda agressiva” como as que foram identificadas nos casos  do BES e do Banif, em que, diz César “não foram, nalgumas circunstâncias, respeitados os instrumentos de adequação do produto financeiro ao perfil dos investidores e em que não foi tida em consideração a faixa etária e o historial de investimentos do cliente.

Sobre este assunto, o vice-presidente do grupo parlamentar com a tutela destas áreas, João Galamba diz que era necessário legislar para reduzir os problemas, mas que “a fraude e o crime irão sempre acontecer e não há legislação que elimine completamente esse risco. Dizer que poderia ser eliminado seria um sinal errado”, disse.

Como terceiro objectivo, os socialistas querem de algum modo antecipar as mexidas previstas na supervisão bancária, já anunciada pelo Governo para começar a ser debatida em Outubro. Carlos César disse que um dos objectivos destas propostas “é o de proporcionar uma separação clara entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária, onde se inclui a interacção e o escrutínio das instituições europeias”. César lembrou que as comissões de inquérito identificaram “debilidades no modelo de supervisão” e que “tornou-se ainda evidente que o Banco de Portugal regista um conflito de interesses enquanto supervisor prudencial e autoridade de resolução, em particular no pós-processo de resolução, enquanto entidade que passa a ser acionista da entidade bancária de transição”.

Estas 22 propostas vão juntar-se a algumas do CDS, PCP e BE que estão a ser debatidas na comissão de Orçamento e Finanças. Mas o pacote legislativo não fica por aqui. O Governo tem de fazer chegar ainda este ano ao Parlamento a transposição de uma directiva comunitária sobre o assunto, que estas medidas querem complementar, e ainda prometeu apresentar o novo modelo de supervisão bancária com uma separação dos poderes do Banco de Portugal.