Perguntas e Respostas

Temer é o primeiro Presidente denunciado junto do Supremo. E agora?

O procurador-geral acusou Temer de corrupção passiva e quer vê-lo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas há várias etapas antes de se chegar aí.

Michel Temer está confiante de que irá ter os votos necessários para evitar julgamento no Supremo
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Michel Temer está confiante de que irá ter os votos necessários para evitar julgamento no Supremo Reuters/UESLEI MARCELINO

O que se passou com Temer?

O procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que julgue o Presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, tendo como base, entre outras provas, as denúncias feitas pelos donos do grupo JBS, Joesley e Wesley Batista. Temer torna-se assim no primeiro Presidente em funções alvo de uma denúncia junto do STF. Temer é suspeito de ter recebido 500 mil reais (140 mil euros) dos empresários em troca de uma decisão favorável num processo de disputa do preço do gás fornecido pela Petrobras a uma empresa do grupo JBS.

O que se segue?

O caso passa agora do campo judicial para a arena política. O primeiro passo é a apreciação da denúncia de Janot pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, composta por 66 membros. A defesa de Temer terá um prazo para apresentar os seus argumentos, será nomeado um deputado para elaborar um relatório sobre a acusação, recomendando que ela seja aceite ou não, que será depois votado pela comissão. 

Depende tudo destes 66 deputados?

Não. Independentemente do sentido do relatório da comissão, é o plenário da Câmara dos Deputados que tem a última palavra sobre o destino da denúncia contra Temer. Para que o Presidente seja julgado pelo STF é necessário que uma maioria qualificada de dois terços dos deputados (ou seja, 342 dos 513) vote a favor desse desfecho. Cada parlamentar tem de justificar o seu sentido de voto perante o hemiciclo.

É possível fazer alguma previsão?

É, embora os riscos sejam tremendos. No Palácio do Planalto impera a confiança de que Temer consegue garantir que pelo menos 172 deputados votem contra ou simplesmente se abstenham – o que iria garantir o arquivamento da denúncia. Os cálculos são feitos tendo como base a estimativa de que a coligação que apoia o Presidente pode contar com cerca de 400 deputados. Porém, na política brasileira este tipo de entendimentos parlamentares são extremamente fluídos, quase sempre baseados em cálculos de curto-prazo e, por isso, facilmente rompidos. É o próprio líder do PMDB, o partido de Temer, que avisa que “no Parlamento nada é automático”. “Cada líder da base [aliada] vai ter que trabalhar a sua bancada. Não dá para achar que está tudo resolvido”, disse Baleia Rossi ao jornal Estado de São Paulo.

O que é que pode correr mal para Temer?

Há riscos que o Planalto não pode correr e a coligação governamental poderá ver-se obrigada a recorrer a métodos no mínimo discutíveis. O procurador-geral decidiu dividir a denúncia em três partes, obrigando a três votações distintas na Câmara, com o objectivo de “gerar um desgaste extra para Temer”, observa o El País. Cada deputado que quiser votar contra terá de explicar em triplicado, o que pode ser politicamente pouco sustentável para vários parlamentares. Uma das estratégias para os deputados apoiantes do Governo é a de se ausentarem da sala do hemiciclo no momento da votação.

E depois da votação?

Se a denúncia for aprovada por dois terços dos deputados, tudo passa a ficar na mão dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal. São eles que decidem se Temer deve ser julgado ou não. Se decidirem avançar para a acusação, Temer é afastado de forma temporária (180 dias) da presidência, sendo substituído pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma vez que não existe vice-Presidente. Se durante esse período o julgamento não for concluído, Temer regressa ao cargo. Em caso de condenação, o afastamento mantém-se e Temer terá de cumprir pena.

Pode haver eleições directas?
Essa é uma polémica infindável. Em princípio, só se houver uma emenda constitucional. Se não, haverá indirectas para que haja novo Presidente até 2018, data para as próximas eleições.