A religião, os casais gay e um bolo de casamento entram no Supremo Tribunal

Dono de uma pastelaria no Colorado recusou-se a fazer um bolo de casamento para um casal de homossexuais. Os tribunais do estado disseram que ele está a violar a lei, mas o Supremo decidiu agora debruçar-se sobre o caso.

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O Supremo vai tomar uma decisão sobre o caso do bolo a partir de Outubro Rui Gaudêncio/PÚBLICO

Dois homens entram numa pastelaria com a intenção de comprarem um bolo para o seu casamento, mas o dono recusa-se a vendê-lo porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo vai contra as suas crenças religiosas. O caso aconteceu há cinco anos, no estado norte-americano do Colorado, e chegou agora ao Supremo Tribunal – a decisão vai ser tomada até ao Verão do próximo ano e poderá ter implicações muito profundas na forma como o país olha para o equilíbrio entre as leis anti-discriminação e as liberdades inscritas na Constituição.

A batalha judicial que opõe o dono da pastelaria, Jake Philips, ao casal Charlie Craig e David Mullins arrasta-se pelos tribunais do Colorado há mais de quatro anos, e durante todo este tempo Philips não teve uma única razão para sorrir: tanto a Comissão de Direitos Cívicos do Colorado como o Tribunal de Recursos do mesmo estado deram razão ao casal e disseram que o dono da pastelaria tem de vender a um casal homossexual os mesmos produtos e serviços que vende a um casal heterossexual.

O caso começou em Julho de 2012, quando o casal entrou na pastelaria Masterpiece Cakeshop e pediu ao dono da loja que fizesse um bolo para o seu casamento – a cerimónia iria realizar-se no estado do Massachusetts, porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não era legal no Colorado (só foi legalizado em todo o país em Junho de 2015).

Mas Philips disse que não – podia vender-lhes bolos de aniversário, bolachas, brownies, tudo menos bolos de casamento, porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo colide com as suas convicções religiosas. Charlie Craig e David Mullins saíram da loja e foram à Comissão de Direitos Cívicos do Colorado acusar Jack Philips de discriminação – Philips perdeu esse braço-de-ferro e voltou a sair derrotado do Tribunal de Recursos do Colorado. Já depois disso, o Supremo Tribunal do estado recusou-se a analisar o processo.

Jack Philips e os seus advogados viraram-se então para o Supremo Tribunal federal e ficaram à espera de uma decisão até agora. Depois de ter adiado por nove vezes um anúncio sobre se iria analisar ou não o caso, o Supremo decidiu esta segunda-feira que vai – no próximo ano judicial, que começa a 1 de Outubro e termina em Junho ou Julho de 2018.

"Uma questão muito difícil"

À primeira vista é um caso puro de discriminação, mas vários especialistas têm sublinhado que a decisão do Supremo é mais complicada do que parece. Como acontece com muitas outras decisões do Supremo, as consequências podem estender-se muito além de casos semelhantes que estão a ser analisados por outros tribunais no país – em última análise, o que está em causa não é apenas a recusa da venda de um bolo de casamento a um casal homossexual, mas sim se o proprietário de uma pequena empresa norte-americana pode recusar-se a fazer um negócio com potenciais clientes com base na defesa das suas liberdades religiosas.

O caso é particularmente complicado porque a legislação federal norte-americana tende a deixar de fora das leis anti-discriminação as microempresas – é explícita a obrigar as grandes empresas a não discriminar ninguém numa entrevista de trabalho, mas é omissa quando estão em causa empresas com menos de 15 funcionários.

Nas decisões tomadas até agora sobre o caso da pastelaria Masterpiece, os tribunais decidiram que a convicção religiosa de Jake Philips sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo não pode sobrepor-se à sua obrigação legal de vender bolos de casamento a todos – se vende a casais heterossexuais, também tem de vender a casais homossexuais. É por isso que desde a última decisão, em 2015, Philips deixou de fazer bolos de casamento para quem quer que seja.

O dono da pastelaria defende-se dizendo que não tem nada contra homossexuais, e que só quem não o conhece pode acusá-lo de ser homofóbico – tal como disse a Charlie Craig e a David Mullins no dia em que eles entraram na pastelaria, Philips garante que vende qualquer coisa a homossexuais, menos um bolo de casamento. A sua objecção, diz, não está em vender algo a homossexuais mas sim em vender um bolo de casamento a um casal homossexual – apresentando-se ao Supremo Tribunal como artista e não simplesmente como pasteleiro, Jake Philips diz que a decoração de um bolo de casamento transmite sempre uma mensagem de apoio e incentivo a essa cerimónia, o que vai contra a sua convicção religiosa; como a sua convicção religiosa não lhe diz nada sobre o aniversário de um homossexual, Philips diz que vende bolos de aniversário com todo o gosto a quem quer que seja.

O advogado do casal, James Esseks, rebate a tese do pasteleiro dizendo que as leis anti-discriminação "não forçam ninguém a dizer nada". Ouvido em Março pela revista The New Yorker, o advogado resumiu em duas frases o princípio que vai defender perante o Supremo, e que já foi aceite pelos tribunais do Colorado: "Pode-se dizer a qualquer pessoa que os gays não deviam ter o direito a casarem-se porque é pecado. Mas não se pode mandar embora as pessoas só por causa do que elas são."

William Eskridge, professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Yale –  e que faz questão de sublinhar que é "gay e religioso" – diz que o Supremo vai debruçar-se sobre "uma questão muito difícil". "Em termos de doutrina [a decisão] pode cair para qualquer um dos lados. Fundamentalistas protestantes, católicos, judeus ortodoxos, muçulmanos, mórmones – estamos a falar de um grande pedaço da América. São pessoas decentes. Sentem que estão a ser atacados pelo Governo. Muitos deles não têm problemas com clientes homossexuais, só não querem participar na coreografia dos casamentos entre homossexuais", disse William Eskridge à New Yorker.

As nomeações de Donald Trump

Não se sabe ao certo quando é que o Supremo vai anunciar a sua decisão, mas sabe-se que a votação final já vai contar com a opinião do juiz Neil Gorsuch, nomeado em Abril pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

Gorsuch foi nomeado por Trump e aprovado pela maioria do Partido Republicano no Senado de forma polémica para substituir Antonin Scalia, que morreu no ano passado. Tal como Scalia, Gorsuch tem um passado de defesa dos valores considerados mais conservadores, e a sua nomeação voltou a equilibrar a balança – no Supremo estão agora quatro juízes considerados conservadores, quatro liberais e um que tanto alinha com uns como com outros. Este último, Anthony Kennedy, tem sido falado nos últimos tempos por não ter ainda afastado os rumores sobre a sua reforma.

Se acontecer nos próximos tempos, a saída de Kennedy, de 80 anos, será certamente aproveitada por Donald Trump para nomear mais um juiz conservador, aproveitando o facto de o Partido Republicano estar em maioria no Senado pelo menos até Novembro de 2018.

A importância de Anthony Kennedy para o equilíbrio das decisões no Supremo tem sido fundamental: apesar de ter sido nomeado pelo Presidente Ronald Reagan, em 1987, Kennedy votou com a maioria a favor da legalização do casamento gay em todos os estados norte-americanos e a favor do direito dos detidos na prisão de Guantánamo a contestarem a sua detenção nos tribunais norte-americanos, por exemplo.