Siza Vieira é um dos promotores da iniciativa Adriano Miranda
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Siza Vieira é um dos promotores da iniciativa Adriano Miranda

“A Arquitectura é feita por Arquitectos”: petição já conta com mais de 5000 assinaturas

Polémica estalou depois de terem chegado ao parlamento diversas iniciativas legislativas que prevêem que um grupo de engenheiros possa assinar projectos de arquitectura. Petição já foi assinada por Siza Vieira e Souto de Moura. E chegou agora a Espanha

A petição, assinada por Siza Vieira e Souto de Moura, reclama uma arquitectura feito apenas e só por arquitectos. E já ultrapassou fronteiras. O Conselho Superior dos Colégios de Arquitectos de Espanha (CSCAE) publicou um anúncio na imprensa a manifestar o seu apoio à iniciativa da Ordem dos Arquitectos: "Defendemos uma arquitectura que vá para além das atribuições de direcção de obra ou realização de projectos de arquitectura".

A polémica estalou depois de terem chegado ao parlamento diversas iniciativas legislativas (petição e projecto de lei), que prevêem, entre outras situações, que um grupo de engenheiros possa assinar projectos de arquitectura. Na semana passada, numa mensagem divulgada no site da Ordem dos Arquitectos (OA), o presidente desta estrutura lembrava que o projecto de lei tem discussão agendada para Julho no parlamento e convidava a assinar a petição entretanto lançada, que já tem mais de 5500 assinaturas, defendendo que esta pretende "garantir o princípio de que os actos próprios da profissão competem exclusivamente aos arquitectos".

No texto da petição "A Arquitectura é feita por Arquitectos", encabeçada pelos arquitectos Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto de Moura, os signatários consideram que a eventual aprovação do projecto de lei "comporta consequências imprevisíveis ao nível dos direitos, da regulação das várias profissões e dos seus deveres legais e deontológicos. "(...) Está em curso um processo legislativo iniciado com a publicação da Lei n.º 31/2009, que mereceu o acordo genérico de todos os envolvidos, Arquitectos, Engenheiros, Parlamento e Governo, que só poderá atingir um momento de estabilidade e consequente avaliação a partir de 1 de Novembro de 2017, quando acaba o período de transição nela estipulado", defendem.

No texto, os signatários pedem ainda à Assembleia da República (AR) que "providencie no sentido de que a Arquitectura seja apenas realizada pelos profissionais qualificados para o efeito, isto é, indivíduos com o título de Arquitecto e, como tal, reconhecidos pela Ordem dos Arquitectos".

Querem ainda que a AR "aprove as disposições legislativas necessárias para que sejam devolvidas aos Arquitectos as competências que lhes têm vindo a ser retiradas, designadamente, entre outras, a de coordenação dos projectos de edifícios" e que promova as iniciativas legislativas necessárias à prossecução da "Política Nacional de Arquitectura e Paisagem" reconhecendo aos arquitectos "a sua importância estratégica no desenvolvimento sustentável e qualificado que se pretende para o país".

"Num momento crítico do nosso desenvolvimento económico que se pretende, de uma vez por todas, assente na qualidade em detrimento da quantidade, a indústria da construção e a arte de construir não podem assentar mais na qualificação insuficiente, porque indiferenciada", sublinham.

No anúncio publicado esta segunda-feira na imprensa, o presidente do CSCAE defende que a actividade profissional dos arquitectos deriva "da sua formação académica, mas também das próprias leis que delimitam tanto os conteúdos desta formação como as suas competências".