O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, novas regras para os professores dos politécnicos terminarem os seus doutoramentos, com posterior integração na carreira docente, diploma da Comissão de Educação e Ciência que partiu de projectos do BE e PCP.

Antes da votação final global do diploma, BE e PCP consideraram estar-se perante mais um passo para combater a precariedade no ensino superior, com o PSD a elogiar a pressão exercida por bloquistas e comunistas junto do Governo — executivo socialista que foi acusado pelos sociais-democratas de ter tentado não cumprir objectivos a que se comprometeu sobre esta matéria.

Na mesma sessão de votações, na Assembleia da República, o PS chumbou, porém, duas avocações para plenário apresentadas pelo PCP em relação a aspectos específicos deste diploma, designadamente sobre contratação de docentes em dedicação exclusiva e dispensa total de serviço docente para trabalho de doutoramento.

Estas duas avocações propostas pelo PCP, além do voto contrário do PS, tiveram a abstenção das bancadas do PSD e do CDS-PP, o que contribuiu para o chumbo de ambas. Em plenário, a deputada comunista Ana Virgínia justificou que o PCP, com as duas avocações, pretendeu impor a eliminação do pagamento de propinas e a criação de um regime de dedicação exclusiva.

"Regime de dedicação exclusiva"

"Esse regime de dedicação exclusiva é essencial para a estabilidade pessoal e profissional dos docentes, mas também para a estabilidade das respectivas instituições de ensino superior. Temos a possibilidade de encerrar um ciclo de precariedade. Da parte do PCP, a luta não terminará aqui", afirmou, antevendo o voto contrário do PS.

Na resposta, o deputado e dirigente socialista Porfírio Silva classificou como "péssima" a proposta do PCP, "já que obrigaria os docentes a requerer aquilo a que têm direito", disse, numa alusão à questão da dedicação exclusiva. Ora, tal proposta, caso se concretizasse, de acordo com o membro do secretariado nacional do PS, "introduziria incerteza jurídica num direito já reconhecido aos docentes".

Já em relação à proposta do PCP para dispensa total de serviço docente daqueles que estivessem a preparar doutoramento, Porfírio Silva defendeu o regime em vigor. "A proposta do PCP aplicar-se-á aos docentes que, já tendo beneficiado de dispensa de serviço, não a aproveitaram para fazer avançar o seu doutoramento e poderiam agora voltar a pedir dispensa, mesmo que isso não levasse a qualquer avanço. Teria impactos financeiros nas instituições em consequência das necessárias substituições", alegou o membro do secretariado nacional do PS.

Na votação do texto final proveniente da Comissão de Educação e Ensino Superior, que foi aprovado por unanimidade, o deputado do PSD Duarte Marques acusou o Governo de ter "duas caras, tal como aconteceu com o caso dos bolseiros". "O PSD, em conjunto com o PCP e o Bloco de Esquerda, permite agora dar justiça e equilíbrio à proposta inicial do Governo. Felizmente, a proposta que votámos dá mais condições aos professores dos politécnicos para concretizarem os seus doutoramentos, dando-lhes mais tempo e com redução de propinas. Felizmente, o PCP e o Bloco de Esquerda, neste caso, não se calaram", declarou.

Pela parte do PCP, a deputada Ana Virgínia considerou que "foi agora possível a prorrogação do período transitório para a obtenção do grau de doutor, eliminando-se restrições ao nível das progressões na carreira e ao nível remuneratório".

Na mesma linha do PCP, o deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro referiu que o decreto do Governo "não cumpria aquilo que estava anunciado e deixava muitos professores de fora". "Com o pedido de apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda, depois foi possível alargar o âmbito do decreto do Governo em termos do universo de professores contratados. Foram também revogadas as restrições remuneratórias defendidas pelo PS. São passos importantes e fundamentais para o combate à precariedade no ensino politécnico", acrescentou Luís Monteiro.