A bancada do PSD forçou, para a próxima terça-feira, a votação final global da proposta que cria um regime de excepção ao programa de apoio à habitação (Prohabita), permitindo assim que todas as famílias madeirenses afectadas pelos incêndios de Agosto do ano passado sejam apoiadas na recuperação das suas casas, independentemente dos seus rendimentos.

O diploma, da autoria da deputada social-democrata Sara Madruga da Costa, foi aprovado na generalidade no início do mês com os votos de PSD, CDS, BE, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e o voto contra do socialista Paulo Trigo Pereira. Falta agora a votação final global.

Para evitar que o processo ficasse parado até à próxima sessão legislativa, por via das férias parlamentares, esta quarta-feira a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação votou por unanimidade um prazo excepcionalmente mais curto para os partidos que pretendem apresentar propostas de alteração.

 “As forças partidárias representadas em São Bento terão até terça-feira a possibilidade de, querendo, apresentarem propostas de alteração a esta iniciativa”, disse Sara Madruga da Costa, clarificando que o objectivo da desta proposta do PSD em sede de comissão foi “conferir maior celeridade” a este processo legislativo.

Desta forma a proposta, que tem por base uma resolução aprovada no parlamento madeirense, será votada terça-feira na Assembleia da República, dia em que termina o prazo para a apresentação de alterações.

O regime de excepção para vítimas dos incêndios da Madeira vai, no entender do PSD, abranger todos os que foram afectados pelos incêndios, pois o Prohabita foi desenhado para famílias mais carenciadas, cujo vencimento global não ultrapasse os três ordenados mínimos nacionais. Nas contas do Funchal, cerca de 30% das famílias que tiveram a habitação atingida pelo fogo ficariam de fora dos apoios.

Os incêndios registados na Madeira no último Verão, provocaram três mortos, um ferido grave e a destruição total ou parcial de 300 imóveis. Os prejuízos foram avaliados em 157 milhões de euros, sendo que 17,3 milhões de euros foram relacionados com habitações.