A ida do ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade para a vice-presidência do OMIP, o operador português do mercado ibérico da electricidade, acabou por avançar, depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter entendido já não existirem as incompatibilidades que inicialmente a fizeram chumbar a nomeação.

Desde o início da semana que o ex-governante e ex-director-geral da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ocupa a vice-presidência do OMIP, o operador do mercado ibérico da electricidade onde são negociados os contratos derivados de energia (e que está interligado com o polo espanhol, o OMIE, que se ocupa da negociação diária). Segundo confirmou ao PÚBLICO fonte oficial deste regulador, Artur Trindade já não se encontra na ERSE desde dia 20 de Junho.

Fonte oficial da CMVM sublinhou que a aprovação da nomeação de Trindade não se tratou de uma mudança de posição, "dado que a decisão apenas foi agora tomada". A entidade supervisora emitiu "num primeiro momento" um projecto de decisão para audição de interessados em que "concluía pela dedução de oposição à intenção de designação do candidato", mas, nessa segunda fase, "foram juntos elementos novos ao processo, os quais foram incorporados no processo de avaliação e na decisão final", esclareceu a mesma fonte.

Entre estes elementos novos estava "a verificação da existência, em cúmulo, da iniciativa e autorização da ERSE para a cedência do Dr. Artur Trindade – circunstância que excepciona o regime de incompatibilidade previsto na Lei-Quadro das Entidades Reguladoras - assim como a concordância dos governos de Portugal e de Espanha", detalhou a entidade liderada por Gabriela Dias.

A decisão de não oposição tinha sido noticiada no sábado e foi deliberada e comunicada pela CMVM aos interessados a 14 de Junho, cerca de três meses depois do chumbo inicial à nomeação de Trindade ter provocado na ERSE uma "surpresa de cair para o lado", como disse então o antigo regulador, Vítor Santos, ao PÚBLICO.

A nomeação de Trindade para a vice-presidência do OMIP (e presidência da OMIClear, a entidade responsável pela compensação e liquidação das operações no OMIP) recebeu luz verde dos governos de Portugal e Espanha e dos accionistas do OMIP (incluindo EDP e REN), mas foi rejeitada pela entidade supervisora do mercado de capitais (que tem direito de veto) num parecer, emitido em Março, cujo conteúdo deixou Vítor Santos "perplexo".

A CMVM (que supervisiona o OMIP, pois além das trocas de energia, o mercado também envolve transacções financeiras) entendia então que existia "um impedimento legal decorrente de uma presunção absoluta, inilidível, de existência de um conflito de interesses" na ida de Trindade para o operador do mercado de energia. Isto porque os trabalhadores da ERSE, mesmo quando são cedidos por esta entidade para funções numa outra, mantêm os mesmos "deveres" para com o seu empregador.

Uma apreciação que causou estranheza junto da ERSE, não só porque o anterior presidente do OMIP, José Carvalho Neto, também tinha sido trabalhador da ERSE com um estatuto laboral idêntico, como a própria ERSE tinha aceitado ceder o seu director-geral para um mandato de seis anos, para assegurar a vice-presidência e a seguir a presidência da entidade gestora do mercado ibérico (OMIP e OMIE partilham o conselho de administração), de acordo com as regras estabelecida entre Portugal e Espanha para o funcionamento do mercado grossista ibérico (Mibel), como adiantou Vítor Santos. Além de que Trindade tinha recebido o aval dos dois Governos, como o próprio secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, adiantou ao PÚBLICO em Março.

Mas, aparentemente, para a CMVM estas questões não estavam à partida devidamente esclarecidas, nem ofereciam garantias de legalidade. Foi na fase de audiência prévia (depois do parecer negativo), que "os elementos trazidos ao processo" não só "alteraram o regime jurídico aplicável ao candidato", como "introduziram um factor decisivo de responsabilização da ERSE e dos Governos de Portugal e de Espanha", além do próprio candidato, pela "inexistência de qualquer outro impedimento material ou legal ao exercício das funções em causa", sublinhou fonte da CMVM.

A CMVM, a ERSE e a suas homólogas espanholas formam o conselho de reguladores que vigia o funcionamento do Mibel (em operação desde 2007). Neste mercado encontram-se não só os produtores e comercializadores de energia, mas também os intermediários financeiros, daí que haja que acautelar o cumprimento de regulamentos da área da energia e da área financeira.

Enquanto Portugal ficou com a gestão do mercado a prazo, a gestão do mercado diário ficou entregue à sociedade espanhola OMIE; as duas entidades têm participações cruzadas e partilham os mesmos órgãos sociais. A sua presidência é alternada entre os dois países e neste momento cabe ao espanhol  Pedro Mejía Gómez.