Opinião

Evite-se um erro crasso na política de drogas deste país

Durante a aplicação das políticas austeritárias em Portugal, a resposta na área das drogas sofreu violentos ataques. Uma das hipóteses em discussão é a diluição desta resposta no Sistema Nacional de Saúde.

Foto
Os comportamentos aditivos apelam à especialização e à existência de um organismo com autonomia técnica e administrativa Paulo Pimenta

Em 1997, no Eurobarómetro, o consumo de drogas surgia como a principal preocupação dos cidadãos e, mais ou menos por essa altura, Portugal ocupava lugares cimeiros na Europa no que concerne a infecções como o VIH, a hepatite C e a tuberculose entre utilizadores de droga.

Hoje, o uso de drogas não tem esse destaque nas preocupações da população; as pessoas que usam drogas não são protagonistas no retrato atual das infeções pelo VIH, pela hepatite C e da tuberculose; reduziu-se o uso de substâncias ilícitas entre os adolescentes e a prevalência de consumo por via injetável.

Isto resulta de uma política construída ao longo de décadas de intervenção assente na capacitação de profissionais com grande nível de especialização e numa rede integrada de serviços, pensada e montada a cada passo ao longo dos anos. Esta rede mobiliza não só os recursos estatais como a própria sociedade civil, que assume grande destaque na criação de respostas proximais, nos contextos de vida das pessoas que usam drogas.

Aquela evolução tornou Portugal num exemplo em matéria de políticas de drogas e é consensualmente reconhecida pela comunidade de especialistas que a benignidade da nossa conjuntura assenta, necessariamente, na eficiência daquela resposta integrada, construída ao longo dos anos. A resposta na área das drogas sofreu violentos ataques durante a aplicação das políticas austeritárias em Portugal: a interrupção do programa Vida-emprego, uma ferramenta útil na reinserção; a retirada do programa de troca de seringas das farmácias para os ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), com enormes repercussões no acesso a material esterilizado (sendo este considerado crucial pela Organização Mundial de Saúde no combate ao VIH); o recuo em apoios sociais fundamentais para a efectividade da resposta; e o desmembramento do organismo que tutelava a intervenção neste domínio – o Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Cabe agora a este Governo a decisão acerca do que será o futuro deste dispositivo. O processo de decisão tem que ser mais participado, num tema que é fundamental para a sociedade portuguesa, tanto mais que há fenómenos emergentes (como o uso de novas substâncias psicoativas e outros comportamentos aditivos como a dependência de videojogos) que convém abordar, tendo em conta todo o saber que se constituiu ao longo do tempo.

Uma das hipóteses em discussão é a diluição desta resposta no Sistema Nacional de Saúde. Só pode acreditar nesta solução quem não conhece o fenómeno na sua globalidade ou quem não conhece o sistema nacional de saúde e as dificuldades inerentes ao seu relacionamento com as pessoas que usam drogas. Após anos de trabalho de estabelecimento dessa ponte não me coíbo de afirmar que este é um projecto falhado à partida. Os comportamentos aditivos apelam à especialização e à existência de um organismo com autonomia técnica e administrativa, que forneça as condições de existência de uma mundivisão muito particular, sem a qual facilmente se corrói o princípio ético da não-maleficência.

Este ponto de vista representa o da rede nacional de redução de riscos e também as preocupações veiculadas por vários dos decisores políticos, investigadores, técnicos e consumidores de substâncias psicoativas que foram entrevistados num estudo que pude desenvolver no departamento de investigação da Agência Piaget para o Desenvolvimento. A diluição da resposta integrada que existia traria consequências sensíveis nos resultados alcançados e a decisão política que a sustentasse seria um marco negro numa história de sucesso. Enquanto interventora e investigadora com um trajeto de 20 anos nesta área considero ser minha responsabilidade denunciá-lo. Fica aqui o meu apelo ao Governo para que escute os especialistas independentes e a sociedade civil antes de tomar uma decisão dissonante com aquilo que tem sido a sua sensibilidade e o historial dos partidos que o constituem.

A autora escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico