Deputados vão discutir e aprovar reforma florestal em 28 dias

Bloco e PS aliaram-se e apresentaram um calendário que implica urgência no debate e votação final a 19 de Julho. Discussão será feita num grupo de trabalho coordenado pelo PSD.

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Depois do impasse, Parlamento vai discutir a aprovar reforma florestal em 28 dias daniel rocha

Primeiro queriam fazer uma reflexão cuidada, ouvindo as entidades do sector da floresta e percebendo o que correu mal nos incêndios de Pedrógão Grande para aprender e corrigir, mas também diziam ser preciso legislar sobre o assunto rapidamente. Depois, em pouco mais de uma hora, o Bloco de Esquerda e o PS conseguiram levar a sua avante na Comissão de Agricultura e Mar e concertaram a forma de discutir e aprovar em 28 dias a reforma florestal que esteve dois meses parada naqueles serviços.

Todos os restantes partidos tiveram que votar contrariados. PCP e PEV deram o voto a favor mas eram contra tanta urgência, e queriam legislar “com qualidade e eficiência”, como defendeu o comunista João Ramos, porque “processos legislativos em cima do joelho é o pior que se pode fazer”, alertou a ecologista Heloísa Apolónia. PSD e CDS abstiveram-se. O primeiro porque “não vai servir de obstáculo” e “está disponível para produzir a legislação que a actual maioria entender mesmo não concordando com ela”, como Maurício Marques afiançara de manhã. E o CDS também não se quis opor aos timings e termos da esquerda para a discussão, embora a deputada Patrícia Fonseca defendesse que o momento é de “luto e combate ao fogo". "Não é a quente e não é a aprovação deste pacote legislativo à pressa que vai trazer de volta as 64 vidas que se perderam nem resolver no imediato os problemas estruturais da floresta.”

Ou seja, depois de o Presidente da República ter exigido que a Assembleia da República aprove antes das férias tudo o que lá tem sobre matéria florestal e de prevenção e combate a incêndios, e de o primeiro-ministro dizer que não ia pedir ao Parlamento para fazer uma reforma de tal envergadura “em cima do joelho”, foi mesmo a Belém que os deputados cederam. No caso do PSD até foi uma dupla contrariedade – para além de ter que dar o seu aval à discussão e ao calendário imposto pela esquerda, terá que coordenar o grupo de trabalho já que pelo esquema de rotatividade lhe calhou essa função.

A reforma florestal do Governo foi aprovada a 21 de Março e seguiram para Belém cinco decretos e para o Parlamento cinco propostas de lei sobre o cadastro florestal, o banco nacional de terras, os benefícios fiscais para a gestão florestal, o regime jurídico da arborização e rearborização (em que um das bandeiras é o travão ao eucalipto) e o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. A estas juntaram-se três projectos do Bloco sobre arborização, banco público de terras e a constituição de unidades de gestão florestal. Todos foram discutidos em plenário e desceram à comissão sem votação por 60 dias, prazo que terminava nesta terça-feira e que teve que ser prolongado.

Durante dois meses, a comissão não tocou nos diplomas. Mas ficou debaixo de fogo nos últimos dias devido aos incêndios que se revelaram trágicos. Em defesa da total abertura do PSD para aprovar o que lhe ponham à frente, o social-democrata Maurício Marques alegou que o Parlamento “não deve permitir que o ónus do que está a acontecer no país recaia sobre ele por falta de legislação porque a que existe não está a ser cumprida”.

O PS começara por pedir que a discussão se fizesse num grupo de trabalho para “agilizar o debate” e “não perturbar os trabalhos da comissão”; a maioria dos outros partidos disse que fazer a discussão em sede de comissão a dignificava. O Bloco defendeu que “é hora de decidir” e desafiou os restantes partidos alegando que o tema está na agenda há muitos meses, as propostas são conhecidas e que há tempo, até 11 de Julho, para os partidos apresentarem propostas. E concertaram-se. Assim, até esta sexta-feira as bancadas têm que dizer que entidades querem ouvir para que as audições, presenciais ou por escrito, se façam entre 26 de Junho e 5 de Julho e as alterações cheguem até dia 11 ao grupo de trabalho.

Depois, a discussão e votação na especialidade é feita na Comissão de Agricultura e Mar de 12 a 14 e os diplomas devem seguir para a votação final global no dia 19 de Julho. Este é o compromisso – e os deputados têm apenas 28 dias, fins-de-semana incluídos, para o cumprir.