Nos e Vodafone preocupadas com falta de independência da Anacom

As ligações à PT de dois dos nomes escolhidos pelo Governo para liderar o regulador são um dos motivos de preocupação. A aparente falta de conhecimento do sector da nova administração é outro.

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Concorrentes da PT questionam escolhas de Pedro Marques para a Anacom Nuno Ferreira Santos

As escolhas do Governo para a nova administração da Anacom deixaram a Nos e a Vodafone em polvorosa. No cerne das preocupações destes concorrentes directos da PT/Meo está precisamente o facto de dois dos nomes sugeridos para o conselho que será presidido por João Cadete de Matos (actual director do Departamento de Estatística do Banco de Portugal) terem ligações profissionais à empresa que é hoje detida pela Altice: Margarida Sá Costa e Dalila Araújo.

A primeira tem um percurso profissional de vários anos ligado à PT e desempenha o cargo de secretária-geral da Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC), para onde foi por intermédio da PT (que tem presença na administração desta entidade), e a segunda é assessora desta empresa, onde tem tido o pelouro de relacionamento com as autarquias locais. A equipa proposta pelo Governo para substituir a actual, liderada por Fátima Barros (que terminou o mandato no final de Maio), fica ainda completa com a nomeação de Francisco Cal, que preside à imobiliária do Estado, a Estamo.

São escolhas que motivam preocupação, segundo confirmaram a Nos e a Vodafone em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO. "Temos por princípio acreditar na capacidade das pessoas, mas não podemos deixar de estranhar a escolha da equipa proposta para dirigir a Anacom", sublinhou o presidente da Vodafone, Mário Vaz. "Preocupa-nos que esta nova equipa: 1) não pareça ser independente; 2) não pareça ter experiência de regulação; ou 3) não pareça conhecer o sector", afirmou o gestor numa declaração enviada ao PÚBLICO.

Notando que dois dos quatro membros da nova direcção da Anacom transitam da esfera da PT, que "detém posição dominante no mercado", o presidente da Vodafone considera ser "expectável um enviesamento natural" por parte destas pessoas. Com isso, levantam-se "sérias dúvidas sobre a capacidade de independência de toda a equipa", diz Mário Vaz, em linha com os argumentos da Nos.

O "momento é de preocupação para com a garantia de um conselho profundamente conhecedor do sector e com características de independência", assumiu fonte oficial da empresa liderada por Miguel Almeida. É "algo que não sabemos se está assegurado, já que algumas das escolhas têm actualmente ligação directa à principal empresa regulada", sublinhou ainda.

Dos quatro elementos propostos pelo Governo, "apenas um terá conhecimentos sobre regulação, mas num sector completamente distinto e, ainda mais, numa função altamente técnica e específica (estatística)", lamentou o presidente da Vodafone.

A Nos salientou igualmente que "a nomeação do órgão regulador é da maior importância para o desenvolvimento e para a concorrência do sector", quer em termos nacionais, "quer na perspectiva de defesa dos interesses nacionais junto da União Europeia", o que não parece ficar assegurado com os nomes propostos. Também a Vodafone questionou que "num momento crítico como o que o sector das telecomunicações atravessa, em Portugal e na Europa", com discussões em torno do futuro digital, "para além dos elementos com forte ligação histórica e actual ao incumbente PT/Altice" não se reconheça "experiência ou conhecimento do sector" aos restantes membros do futuro conselho.

Por isso, "a Vodafone manifesta um elevado nível de preocupação sobre a intenção de nomeação do novo conselho", conclui Mário Vaz.

Já a PT a distanciou-se da polémica, afirmando que as "as escolhas feitas para integrar o board [conselho] do regulador são da exclusiva responsabilidade do Governo."

Executivo desvaloriza queixas

O Governo assegura que as competências e experiência profissional do novo conselho estão à altura do desafio. E garante que "não há qualquer conflito de interesses" no que toca aos dois nomes com ligações conhecidas à PT. Sobre Margarida Sá Costa, jurista e secretária-geral da FPC, fonte do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, salientou que "integrou os corpos gerentes de uma empresa do sector [a PT Imobiliária] até 2009, estando afastada da empresa desde essa altura (oito anos)".

Sobre Dalila Araújo, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, a mesma fonte nota que "desempenhou nos últimos anos funções de assessoria numa empresa do sector". Essa empresa é a PT (Altice), onde Dalila Araújo tem o pelouro do relacionamento com as autarquias.

"Em ambos os casos, as [pessoas] propostas desvinculam-se das empresas", sublinhou ainda o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que considera que "os nomes propostos têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar".  A nova equipa inclui "uma personalidade com forte e reconhecida experiência numa entidade reguladora (presidente, Banco de Portugal); uma personalidade com competências na área económico-financeira; duas personalidades com experiência no sector das comunicações", justificou.

Os nomeados pelo Governo estão agora pendentes de parecer da comissão de recrutamento de dirigentes da administração pública, a Cresap, tendo ainda que passar por um processo de audições na Assembleia da República.

Apesar de o ministério do Planeamento considerar que as nomeações estão enquadradas pelo "perfil genérico para estes cargos fixado pela Cresap", a verdade é que a própria comissão de recrutamento, nas considerações que faz sobre a experiência profissional dos candidatos, diz que se valoriza o "conhecimento significativo do sector a ser regulado, embora se considere que a experiência apenas num operador pode colocar o perigo de ‘captura’".