Médicos sem especialidade vão ser autorizados a continuar no SNS

Garantia foi dada pelo ministro da Saúde no Parlamento.

Adalberto Campos Fernandes
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Adalberto Campos Fernandes LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Os mais de 100 médicos que em 2015, pela primeira vez, ficaram sem vaga numa especialidade e que só estavam autorizados a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até final de Junho deste ano vão ser autorizados a continuar no serviço público pelo menos até ao próximo concurso. A informação foi avançada pelo ministro da Saúde, que foi ouvido nesta quarta-feira na comissão parlamentar de Saúde.

Os médicos internos trabalham em regime de contrato associado ao momento de formação e só podem continuar no SNS se conseguirem entrar entretanto numa especialidade. Já os médicos sem especialidade só podem continuar a trabalhar no serviço público no regime de prestação de serviços perante necessidades temporárias em áreas como a das urgências hospitalares. 

A audição de Adalberto Campos Fernandes foi requerida pelo PCP, na sequência da previsão de que cerca de 700 médicos ficariam sem acesso a uma vaga na especialidade no concurso deste ano. O ministro é também ouvido no âmbito das audições regulares sobre política de saúde. A comissão acontece um dia depois de a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) ter feito saber que há 347 médicos que ficaram sem vaga do concurso deste ano, já que o último lugar foi ocupado nesta terça-feira. A estes juntam-se ainda 266 médicos que desistiram do concurso.

Ao PÚBLICO, a presidente da ANEM, Ana Rita Ramalho, destacou que o número de 347 médicos sem vaga numa especialidade representa um aumento de 63% em relação ao que aconteceu no concurso do ano passado, que deixou 213 clínicos de fora. Em 2015 tinham sido 158. Neste ano foram abertas 1758 vagas para perto de 2400 candidatos.

Partidos questionaram ministro

Na comissão, todos os partidos manifestaram a sua preocupação com esta geração de médicos indiferenciados e questionaram o ministro no sentido de perceber o que pode ser feito para aumentar as capacidades formativas. Do lado do CDS-PP, a deputada Isabel Galriça Neto defendeu que “não pode ser em nome do preconceito ideológico que não se encontram soluções” – em referência à possibilidade de contar mais com o sector privado e com o sector social para formar estes médicos.

Em resposta aos deputados, o ministro reconheceu que há um “problema estrutural” na formação médica que preocupa o Governo e que está “disponível para com os diferentes partidos encontrar uma solução”. Ainda assim, Adalberto Campos Fernandes assegurou que neste ano abriram o maior número de vagas de sempre e lembrou que essa abertura está sempre dependente das capacidades formativas que são também identificadas pela própria Ordem dos Médicos.

Perante alguns testemunhos de que há serviços que estão disponíveis para receber mais internos, o governante insistiu que “a disponibilidade do Governo é total”, mas lembrou que esperam uma auditoria ao próprio processo de determinação do número de vagas, no sentido que poder afinar os critérios de identificação das capacidades de formação de cada hospital e centro de saúde com “qualidade e segurança”.

Ainda para contextualizar o actual problema, Campos Fernandes referiu que há um “gap” nos profissionais médicos entre os 50 e os 60 anos, por via da limitação no número de vagas para este curso nos anos 1980 e que tem efeitos agora no número de formadores. Sobre a eventual redução do numerus clausus que tanto a Ordem dos Médicos como a Associação Nacional de Estudantes de Medicina tem defendido, o ministro disse que era mais importante que as próprias universidades fizessem uma avaliação interna sobre a qualidade dos médicos que estão a formar perante o elevado número de alunos.

O ministro defendeu que é essencial encontrar uma “solução estrutural e duradoura que seja independente dos Governos” para os médicos poderem fazer a sua especialidade, mas deixou um alerta: “Não é útil que o país dê um sinal errado às famílias de que esta vocação é destinada a um emprego certo, o que não acontece em nenhuma outra profissão”. Apesar disso, também reconheceu que a formação de um médico é “demasiado cara” para depois não garantir a continuidade.

Aumento das vagas?

A ideia é pedir à Ordem dos Médicos que no próximo ano tente aumentar ainda mais as vagas de formação, o que passa por tentar manter a trabalhar no SNS os médicos mais velhos e com capacidade para ensinar – com o ministro a dizer que vão abrir em breve concursos para assistentes graduados sénior e para consultores, há muito prometidos e “um sinal de motivação” para que se mantenham no SNS. No concurso do próximo ano, os jovens médicos vão também saber entre as 1300 vagas quais é que são para zonas carenciadas, o que se traduz numa majoração do ordenado de 40%.

O resto da comissão foi marcada por perguntas dos vários partidos sobre o facto de ainda existirem profissionais de saúde com contratos de 40 horas em vez das 35 horas. Campos Fernandes reiterou que no caso dos contratos individuais de trabalho a redução carece de uma alteração ao Código de Trabalho que a acontecer terá de ser feita de forma alargada aos vários sectores.

A oposição também salientou os enormes entraves e atrasos que os hospitais têm enfrentado para conseguir contratar novos profissionais. O ministro reconheceu que estas decisões passam pelo Ministério das Finanças e que demoram, mas salientou que no caso das substituições por baixa ou licença de maternidade já tem sido possível fazer colocações em 24 horas.