Governo abre armazenagem de gás em Sines e Matosinhos à concorrência

Instalações de armazenagem de GPL da Sigás e Pergás, controladas pela Galp, foram declaradas de interesse público, por despacho já publicado

Foto
ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

Por despacho já anunciado em Março e publicado esta terça-feira em Diário da República, e entrada em vigor imediata, o Governo decidiu declarar “o interesse público” das instalações “de armazenamento e transporte por conduta” fde gás detidas pela Sigás e Pergás, em Sines e Perafita (Matosinhos), respectivamente.

Ao fazê-lo, cumprindo o anunciado em Março último e a proposta da ENMC – Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, o executivo pretende adicionar concorrência ao mercado de gás de botija, permitindo que outros operadores tenham acesso às infra-estruturas de armazenagem, reduzindo os seus custos. E, teoricamente, que a oferta aumente e os preços baixem no gás de botija, utilizado pela “maioria dos portugueses” – 2,6 milhões de famílias, segundo os dados oficiais. E cumpre a recomendação da Autoridade da Concorrência, previamente consultada, que há três meses alertou para a excessiva concentração do segmento de actividade em Portugal, num relatório então divulgado.

Citando o regulador do mercado da concorrência, o despacho publicado esta terça-feira salienta que “as capacidades em infra-estruturas partilhadas da Sigás, CLC e Pergás correspondem a 82% da capacidade total e armazenagem de GLP [gás de petróleo liquefeito] em Portugal Continental”.

Do parecer prévio da Autoridade da Concorrência ao diploma, a secretaria de Estado da Energia vai buscar ainda outro argumento para a declaração de interesse público das instalações das participadas da Galp em Sines e Perafita. “O acesso simultâneo às três infra-estruturas partilhadas – Sigás, CLC  e Pergás - na ausência de outras alternativas, é importante para garantir o acesso a importações competitivas, e, assim, promover a concorrência efectiva em todo o território nacional continental”.

O diploma agora publicado é uma extensão da declaração de interesse público já decretada para as instalações da CLC, em Aveiras, e já contestada judicialmente.

A Galp detém 60% da Sigás – Armazenagem de Gás (cujo restante controlo é dividido em 35% pela Rubis e em 5% pela Repsol), 51% da Pergás – Armazenamento de Gás e 65% da CLC, segundo as informações contantes hoje no site da petrolífera portuguesa.

“A Galp detém uma capacidade total de armazenamento de 68.000 toneladas de GPL, distribuídas pelas seguintes instalações: 10.000 toneladas na refinaria de Sines, 7.500 toneladas na refinaria de Matosinhos, 9.400 toneladas no parque de Aveiras da CLC e 6.100 toneladas no parque de Perafita da Pergás”, adianta a Galp no seu site.

No gás de botija, explica ainda a empresa, “as garrafas são entregues aos cerca de 210 revendedores, que estão distribuídos por todo o território nacional e que por sua vez os distribuem a revendedores de segunda linha, a cerca de 700 estações de serviço e a mais de 17.000 pontos de venda”. “No caso do granel, o produto é entregue em reservatórios, que podem ser aéreos ou enterrados”  da “Galp ou dos seus clientes”. 

Sem “factos ou fundamentos”

Sob proposta da ENMC e após consulta, também, ao Conselho Nacional dos Combustíveis” (que votou favoravelmente a proposta da ENMC), “podem ser consideradas de interesse público”, justifica o Governo, “as instalações petrolíferas de armazenamento e de transporte por conduta, que, pelas suas características físicas” devam “estar acessíveis em condições de concorrência, transparência e não discriminação”.

Mas, antes de declarar o interesse público das instalações agora visadas, a tutela da Energia ouviu os agrupamentos complementares de empresas (ACE) directamente atingidos pela iniciativa regulamentar. “Foi realizada”, está escrito no diploma, “a audiência prévia dos dois ACE (Sigás e Pergás), os quais não ofereceram factos ou fundamentos de direito que justifiquem uma alteração à proposta apresentada pela ENMC . 

Sugerir correcção
Comentar