Câmara de Lisboa quer designar Marisa Quaresma dos Reis para Provedora dos Animais

Inês Sousa Real, provedora em regime voluntário desde Novembro de 2014, renunciou ao cargo em Abril deste ano devido à falta de meios.

Até 2013, o cargo de Provedor dos Animais era voluntário
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Até 2013, o cargo de Provedor dos Animais era voluntário Adriano Miranda

A Câmara de Lisboa vai debater na quinta-feira a designação da investigadora e professora universitária Marisa Quaresma dos Reis para Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, cargo que agora é remunerado e exercido a tempo inteiro. No início de Junho, o executivo camarário aprovou novas regras para este cargo, prevendo que também seja exercido por um mandato de quatro anos, sem renovação, e que o nome escolhido pela autarquia tenha aval da Assembleia Municipal.

Criado em 2013, este cargo era, até então, exercido a título voluntário. A 3 de Abril passado, a anterior provedora dos Animais de Lisboa, Inês Sousa Real, renunciou ao cargo que exerceu de forma não remunerada desde Novembro de 2014 devido à falta de meios - humanos e técnicos - disponibilizados pela Câmara Municipal.

Na proposta, que será discutida na reunião privada de quinta-feira, os vereadores Duarte Cordeiro (Estruturas de Proximidade) e João Paulo Saraiva (Recursos Humanos) assinalam que a criação deste cargo "pretendeu dar resposta ao avolumar de queixas dos munícipes sobre situações que afectavam a condição da população animal da cidade de Lisboa".

Recordando que se trata de um "cargo unipessoal, autónomo, imparcial", os autarcas vincam que "a sua imparcialidade e independência decorrem da respectiva natureza, devendo a escolha para o mesmo recair num cidadão com espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida actuação na defesa dos direitos, interesses e protecção dos animais".

Segundo uma nota biográfica anexa à proposta, Marisa Quaresma dos Reis lecciona a disciplina de Introdução ao Direito nas licenciaturas de Economia, Gestão e Finanças no Instituto Superior de Economia e Gestão. Ao mesmo tempo, é investigadora doutoranda do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Marisa Quaresma dos Reis fez ainda publicações científicas sobre direito animal.

Esta nomeação implica a abertura de um procedimento contractual, sendo outra das vertentes da proposta que será submetida à apreciação da Assembleia Municipal. Também no âmbito laboral, o executivo municipal debate na reunião privada a abertura de 17 outros procedimentos concursais para constituição de vínculos de emprego público, mediante a celebração de contractos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal do município de Lisboa.

Destinados a "qualquer indivíduo, com ou sem vínculo de emprego público, e com um prazo de apresentação de candidaturas de 10 dias úteis", os concursos abrangem funções como técnico superior nas áreas da arquitectura, ciências da comunicação, direito, economia e finanças, edução física e desporto, engenharia do ambiente, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia mecânica, geografia, história e medicina veterinária. Outras das vagas são a de assistente técnico na área do desporto, de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, de electricista, de mecânico e de pedreiro.