PS aprova proposta do PCP para regresso dos consumidores às tarifas reguladas

Esquerda e CDS dão luz verde a recomendação do Bloco para “eliminar as rendas excessivas” nos contratos de compensação da EDP.

MANUEL DE ALMEIDA
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MANUEL DE ALMEIDA

O PS votou favoravelmente, esta quarta-feira, a proposta comunista que pretende que os consumidores possam optar pelo regresso à tarifa regulada da electricidade, caso considerem que tem melhores condições que as ofertas existentes em mercado. PSD e CDS votaram contra.

“Vamos trabalhar para garantir a solução mais segura do ponto de vista jurídico para que os consumidores possam ter uma redução nos preços e para que venham a beneficiar, no futuro, da devolução das rendas excessivas” que vier a ocorrer, garantiu o deputado comunista Bruno Dias, a seguir às votações na Assembleia da República, esta tarde.

O socialista Luís Moreira Testa adiantou ao PÚBLICO que o PS tenciona levar a discussão na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas algumas propostas sobre a metodologia para que esta medida se concretize. Moreira Testa já tinha explicado na segunda-feira que um dos objectivos é evitar que a EDP Serviço Universal (a operadora do mercado regulado) saia beneficiada com o regresso de clientes de outros operadores à sua carteira.

Os socialistas juntaram-se ao resto da esquerda e ao CDS para aprovar uma recomendação do Bloco de Esquerda ao Governo para tomar as iniciativas necessárias para eliminar as rendas excessivas na energia (nos contratos de custos de manutenção do equilíbrio contratual, conhecidos por CMEC, que garantem compensações anuais à EDP) e fazer reflectir esse corte nas tarifas já em 2018. O PSD absteve-se.

No final das votações, o deputado bloquista Jorge Costa enalteceu esta “posição importante” do Parlamento onde “quase todos os partidos votaram a favor do corte destas rendas”. “O Governo ficou assim com um mandato e com compromisso político mais forte”, vincou. E salientou que esta eliminação das rendas pode ser feita por renegociação directa do Governo ou por imposição de uma taxa específica às eléctricas que se reflicta na formação das tarifas já para o ano de 2018.

Já para o projecto de lei do PCP, tendo em vista a eliminação dos CMEC e dos CAE (contratos de aquisição de energia) com a EDP e outras empresas do sector electroprodutor (a Tejo Energia e a Turbogás) até 2019, o voto socialista foi negativo. Tratando-se de um projecto de lei, se fosse aprovado seria vinculativo, mas o PS sublinha que "tem de haver alguma concertação com o Governo, que também tem particular atenção a esta matéria". O PSD também votou contra, mas os centristas apoiaram os comunistas.

Os comunistas criticaram a “opção política do PS por não dar um passo mais decidido e imediato”. Sem querer dizer se a recomendação é apenas um “meio caminho”, o deputado do PCP Bruno Dias afirmou que com um projecto de lei o Governo “teria outra força e outra garantia” para fazer a renegociação com as empresas.

Foi rejeitado também o projecto de lei do Bloco que propunha o controlo público da gestão técnica do sistema eléctrico nacional e a sua separação da actividade de exploração da rede de transporte de electricidade (estas actividades estão concentradas na REN), com os votos contra do PSD, PS e CDS.

Os comunistas pediram a baixa à comissão de Economia, por 60 dias, do seu projecto de resolução que recomenda a eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e o controlo público da central de despacho da REN. “Tal como está, teríamos que votar contra, mas achamos que há ideias boas que se podem aproveitar e tencionamos apresentar propostas sobre a matéria” em sede de comissão, adiantou o deputado do PS Luís Testa.

Aprovada foi também a recomendação socialista para que “o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos CMEC reverta para abatimento às tarifas de electricidade do ano 2018 e seguintes”.