PCP propõe cinco novas linhas de apoio às artes e orçamento de 1% para a Cultura

Pacote de apoio comunista quer reposição do financiamento em 25 milhões de euros já em 2018 e mudanças nas regras dos concursos.

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Comunistas querem reabilitar os apoios para a programação de uma rede de cineteatros. PEM Pedro Martinho

Enquanto se espera pela proposta do Governo, que deverá anunciar dentro de alguns meses a revisão do modelo de apoio artístico para aplicar em 2018, o PCP fez o seu trabalho de casa e compilou já um pacote para o apoio público às artes que inclui cinco novas linhas de apoio, a exigência do aumento do investimento nas linhas que já existem para níveis de 2009 (cerca de 25 milhões de euros), novas regras para os concursos e benefícios fiscais como a redução do IVA. Os comunistas também não desistem do princípio de ter a Cultura a representar 1% do Orçamento do Estado (em vez dos actuais 0,2%).

“Há uma década que as artes têm um subfinanciamento gritante e houve uma expectativa, com este Governo PS, que tivessem um reforço no financiamento. Mas os passos que se deram foram muito tímidos e insignificantes. É preciso ir muito, muito mais longe”, disse ao PÚBLICO a deputada Ana Mesquita, que há mais de um ano toma conta deste processo, com audições de criadores e estruturas. O dossier estruturado pelos comunistas inclui já um vasto rol de medidas e políticas, que os comunistas querem discutir com o Governo quando este começar a desenvolver o novo modelo e que é também a sua base de trabalho para discutir parte do sector da Cultura no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Para começar, é preciso recuperar os níveis de investimento, já no próximo OE, para níveis de 2009, ou seja, à volta de 25 milhões de euros para as linhas já existentes. A par disso, o PCP propõe a criação de mais cinco linhas de apoio enquadradas em rubricas orçamentais próprias. A saber: apoio à investigação no domínio das artes, apoio à digressão nacional com o regresso do programa Território Artes, apoio à programação da rede de cineteatros, apoio à criação de verdadeiras primeiras obras profissionais, e apoio à aquisição de material técnico e manutenção de espaços de trabalho das companhias.

Ana Mesquita admite que não estão ainda feitas as contas para os quadros de investimento nestas novas áreas. Tal como também ainda é prematuro falar de quais as taxas de IVA mais adequadas, mas que terão sempre que ser mais baixas que as actuais, para os bilhetes para espectáculos e exposições, assim como para a compra de instrumentos de trabalho – musicais, adereços, figurinos – para artistas e estruturas.

O PCP propõe também um alargamento do apoio ao associativismo cultural, uma área que “tem sido votada à indigência financeira”, diz Ana Mesquita. E para que essa indigência não continue a ser a imagem dos artistas, os comunistas propõem a realização de um estudo urgente sobre a precariedade laboral no sector, incluindo as estruturas que tiveram fundos públicos nos últimos dez anos, e que o trabalho no sector das artes seja enquadrado em carreira profissional específica, objecto de contratação colectiva e de contratos de trabalho.

Com o corte de 68% no apoio directo do poder central às artes, acabou por crescer a realidade dos apoios indirectos, através de acordos tripartidos com os municípios, realidade que o PCP quer contrariar porque representa a “desresponsabilização” do Estado de uma política coesa em todo o território. Até porque, argumenta Ana Mesquita, os apoios não podem chegar apenas às zonas urbanas de Lisboa e do Porto. Mas para uma política de âmbito nacional é preciso conhecer a realidade. Como? Fazendo um balanço sobre todos os apoios pedidos e concedidos nos últimos dez anos e um levantamento sobre a necessidade de criação de estruturas culturais nos concelhos.

O PCP propõe também mudanças nos procedimentos concursais: privilegiar o apoio às estruturas artísticas em vez de financiar directamente apenas algumas actividades para promover a estabilidade, instituir a avaliação qualitativa dos projectos em vez de meramente quantitativa e promover um maior acompanhamento, calendarizar os concursos e os pagamentos com antecedência (respectivamente seis e dois meses), apoiar as artes circenses (em especial o novo circo), alargar o tipo de despesas apoiadas (transporte de cenários e materiais, alimentação e honorários), estabelecer quotas para projectos a apoiar em cada área artística, enumerou ao PÚBLICO a deputada Ana Mesquita.