Opinião

Agência Europeia do Medicamento: Costa e o cinismo centralizador

Alguém acredita que a escolha de Lisboa, feita à socapa, sem debate e sem transparência, era e é mesmo inevitável?

1. Hoje escrevo — indignado, revoltado e pasmado — sobre a candidatura portuguesa para sediar a Agência Europeia do Medicamento (AEM) em Lisboa. E, claro está, sobre a mais refinada hipocrisia e o mais rematado cinismo de um Governo e de um primeiro-ministro que se dizem amigos da descentralização e da coesão territorial. São amigos, mas tudo termina sediado e concentrado em Lisboa. Não vou sequer considerar o argumento eleitoral autárquico, para que ninguém possa argumentar que subsiste aqui alguma segunda intenção conjuntural. 

É dia de Santo António e, por isso, saúdo Lisboa e os lisboetas. Lisboa não merece que a tratem como a tratam: de tanto a atafulhar, põem-lhe uma carga tal em cima que a qualidade de vida dos lisboetas se degrada a cada minuto. Não se consegue viver em Lisboa, porque está lá tudo; não se consegue viver fora de Lisboa, porque fora já não sobra quase nada.

2. A decisão de apresentar a candidatura da cidade de Lisboa a sede da AEM é uma decisão do mais puro e provinciano centralismo. Mais: é uma decisão que, em primeira e última instância, prejudica seriamente as probabilidades de a sede da agência vir para Portugal. Na verdade, Lisboa é já sede de duas agências europeias: o Observatório da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia de Segurança Marítima. Ora, um dos critérios mais relevantes para a escolha do local é o critério da distribuição geográfica (geographical spread). Ou seja, apresentar como candidata a sede da AEM uma cidade que alberga já as sedes de outras duas agências europeias é meio caminho andado para enfraquecer e condenar essa candidatura. Se a razão que preside à localização distribuída das agências europeias é fomentar a descentralização e valorização das cidades europeias, a que título e com que legitimidade um país com o território e a população de Portugal pretende concentrar todas as agências numa única cidade?

3. A questão é especialmente grave porque Portugal possui outras cidades com todas as condições para receberem a sede da AEM. Há decerto mais, mas vejo desde logo duas, ambas situadas a Norte do país, garantindo portanto um salutar equilíbrio territorial. Trata-se, por sinal, da segunda e da terceira cidade do país: Porto e Braga. O Porto terá decerto melhores condições, por ter duas grandes e enraizadas faculdades de Medicina e a mais importante faculdade de Farmácia, mas Braga poderia ser também uma opção vencedora.

Com o aeroporto Sá Carneiro e o seu enorme desenvolvimento, o problema de acesso internacional às duas cidades não existe. Verdade seja dita que pela TAP de Costa, isto não seria assim. E mais uma vez, aí está o cinismo centralizador. Na “nova” TAP como nas agências europeias, o Governo alimenta-se do mesmo espírito devorador. Com efeito, a “nova” TAP faz tudo e de tudo para desvalorizar o aeroporto do Porto, com vista a transformá-lo num mero satélite de Lisboa. Mas felizmente outras companhias internacionais não actuam dessa maneira (basta ver o enorme reforço que a Brussels Airlines fez das linhas para Bruxelas, assim que a TAP incompreensivelmente desistiu da rota — e Bruxelas é uma rota importante na captação desta agência). A questão do acesso não é, por isso, um problema.

4. Não é também um problema a disponibilização de infra-estruturas de educação para os filhos dos funcionários, a oferta de serviços de saúde e de apoio social, bem como de oportunidades de trabalho. Basta lembrar que o eixo Porto-Braga é o maior dinamizador das exportações portuguesas, vive igualmente o “pico” do turismo e possui duas universidades altamente cotadas (a Universidade do Porto é a universidade portuguesa mais bem classificada internacionalmente). Isto para não falar que a mais importante indústria farmacêutica portuguesa está alojada neste eixo e que o INL é uma conhecida história de sucesso em Braga. Importante é também a proximidade a Aveiro e à sua rede industrial e universitária e, bem assim, a Coimbra, onde está um outro pólo fundamental na área da saúde. Quanto à atractividade de cidades como estas, veja-se apenas o que os media e muitas tabelas ou rankings internacionais dizem sobre o Porto e nada mais precisa de esclarecimento. Diga-se, aliás, que, por uma simples questão de menor afluência, a oferta educacional, sanitária, social e económica é até mais franca e franqueada a Norte do que na capital. Quer se queira, quer não, há custos de capitalidade e eles são tanto mais vastos quanto se concentre e atafulhe tudo o que é serviço ou sede na capital. 

E, last but not the least, tanto o Porto como Braga possuem património edificado mais do que suficiente e mais do que apropriado a poder instalar os serviços da dita agência num prazo curto, tão curto quanto o que é especificado nos requisitos de candidatura. 

5. Alguém acredita que a escolha de Lisboa, feita à socapa, sem debate e sem transparência, era e é mesmo inevitável? Onde está o apoio à descentralização se, à primeira oportunidade, se corre a pôr tudo em Lisboa? Será que Costa e os seus ministros não sabem que um dos vectores fundamentais do equilíbrio territorial é a distribuição dos institutos e agências autónomas, como bem demonstrou na semana passada Luís Aguiar no Observador? O ministro da Saúde, não contente em demolir dia-a-dia o Serviço Nacional de Saúde, é incapaz de explicar a opção. Por falar nisso, por que está agora tão calado António Arnaut? Balbucia o patético argumento da sede do Infarmed: ora, aí está uma outra instituição que bem podia ser descentralizada. E depois recorre à retórica — de ressaibo passadista... — do objectivo nacional e da “união nacional” em torno desse objectivo. Se julga que com isso vai calar quem não se conforma com o cinismo centralista e centralizador do Governo, está muito enganado. Só faltava agora juntar à asfixia galopante do SNS uma causa de “unicidade” nacional centralista.

SIM e NÃO

SIM. Emmanuel Macron. Apesar de ainda faltar uma volta, a aposta foi ganha claramente. A França e a UE têm agora novo fôlego. E, como aqui se disse, o regime da V República era capaz de digerir o terramoto.

NÃO. António Costa. Depois da teia de laços familiares, nada republicana, que enche o Governo, o amigo Lacerda Machado é mais uma prova da “amigocracia” em que este PS é pródigo e que ninguém parece estranhar.

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