Pedido levantamento da imunidade de Ana Gomes ao PE

Eurodeputada diz-se disponível para esclarecer por que razão agiu como agiu no caso do Atlântida e da Douro Azul.

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Nuno Ferreira Santos

O Parlamento Europeu (PE) recebeu um pedido de levantamento da imunidade parlamentar da eurodeputada Ana Gomes, apresentado pela Procuradoria-geral da República (PGR) no seguimento de queixa apresentada, a 31 de Maio de 2015, por empresas do grupo Douro Azul, de Mário Ferreira. O pedido, que tem por objectivo possibilitar que a eurodeputada socialista seja interrogada como arguida, tem origem nas declarações, que as empresas visadas consideraram ofensivas e caluniosas, feitas por Ana Gomes em Abril de 2006, a propósito de o Ministério Público estar a investigar a subsconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer e a venda do navio Atlântida à Douro Azul, tendo então realizado buscas nas instalações deste grupo.

Em declarações ao PÚBLICO, Ana Gomes disse nesta segunda-feira que está disponível para prestar esclarecimentos na Comissão Jurídica do Parlamento Europeu sobre a acção movida contra si.

Na sequência das dúvidas levantadas por Ana Gomes ao negócio de compra pela Douro Azul do ferryboat Atlântida, o grupo de Mário Ferreira imputou à eurodeputada "insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio” das empresas e a intenção de "insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC com a venda do navio Atlântida" ao grupo que lidera. O mesmo empresário acusa a eurodeputada de “imputar” à Douro Azul “a prática de corrupção a respeito da venda a patacos do ferryboat Atlântida”, sabendo que os factos “não correspondiam à verdade".

Esta segunda-feira, em plenário, o presidente do PE informou que tinha enviado o pedido das autoridades portuguesas para análise da Comissão de Assuntos Jurídicos. Entretanto, Ana Gomes já se mostrou disponível para prestar declarações naquela instância, sustentando que actuou “em cumprimento" dos seus "deveres de cidadania" e do mandato "como parlamentar europeia, neste como noutros processos de luta contra a corrupção e a criminalidade económica organizada contra interesses do Estado Português”.

Depois de consultar o requerimento dos serviços da PGR de Peso da Régua, Ana Gomes informou que se vai constituir assistente “no processo de investigação em curso no DCIAP sobre a subconcessão a privados da empresa pública ENVC, incluindo sobre a venda e revenda do navio Atlântida”. Cconstruído para servir as ilhas açorianas, o navio acabaria por ser recusado pelo Governo Regional dos Açores. Foi um negócio acordado pelo anterior Governo, quando Aguiar-Branco era ministro da Defesa e tutelava a empresa de Viana do Castelo. Ana Gomes sublinhou que foi nessa altura que a ENVC vendeu, por 8,5 milhões de euros, o Atlântida (avaliado em 50 milhões) à Douro Azul, que oito meses depois o revenderia a uma empresa norueguesa por 17 milhões de euros. Com duzentas camas e capacidade para 320 passageiros o ferryboat navega agora na costa norueguesa.

Recorde-se que a PJ chegou a realizar buscas que se estenderam ao Ministério da Defesa e a vários locais do país relacionadas com a subconcessão dos Estaleiros Navaisde Viana do Castelo, ao grupo Martifer.  A eurodeputada já apresentou várias queixas sobre “gestão danosa” dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.