Criado regime especial para municípios instalarem centrais de biomassa

O Governo criou hoje, por diploma, um regime extraordinário para a instalação pelos municípios de centrais de valorização de biomassa, que usam matéria orgânica - como resíduos florestais - para produzir energia.

PAULO RICCA / PUBLICO
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PAULO RICCA / PUBLICO

No diploma, que entra terça-feira em vigor, são também definidas as medidas de apoio e incentivo à instalação daquelas centrais que, segundo o Governo, constituem uma medida de defesa e preservação da floresta, de ordenação do território e de combate aos incêndios.

A 21 de Março passado, o Conselho de Ministros aprovou a criação de centrais de biomassa, atribuindo aos municípios potências disponíveis para produzir, com preços apoiados, energia a partir de Biomassa Florestal Residual.

O diploma hoje publicado especifica que a localização das centrais a biomassa vai ser feita pelos ministros responsáveis pelas “áreas da protecção civil, das autarquias locais, da energia, do ambiente e das florestas”.

A escolha destes concelhos e das potências das centrais vai ter em conta, segundo o diploma, a proximidade com zonas críticas de incêndio ou com povoamentos florestais e a proximidade em relação a outras centrais de biomassa florestal ou outras indústrias do sector florestal, consumidoras de biomassa florestal.

Outros dos factores de peso na escolha da localização das centrais é a possibilidade de implantar, preferencialmente, em zonas ou parques industriais, áreas de localização empresarial ou outras zonas que permitam ou propiciem, complementarmente, o aproveitamento da energia térmica.

No preâmbulo do diploma, o Governo recorda que os espaços florestais ocupam cerca de 35% do território continental e que os incêndios afectam a sustentabilidade de 64% do território coberto por florestas e matagais.

“No intervalo 1980-2006 e segundo dados oficiais, foram consumidos por incêndios florestais mais de 3 milhões de hectares. A área ardida durante os últimos anos foi ainda mais expressiva da devastação da floresta”, reconhece o executivo.

Em 2006 foram lançados procedimentos de concurso público para construir e explorar centrais de biomassa florestal residual, mas a iniciativa privada deixou por instalar 50% da potência de injecção então colocada a concurso e que agora o Governo quer atribuir.

A concreta potência de injecção a atribuir a cada central tem de ser solicitada à Direção-Geral de Energia e Geologia, dentro dos limites máximos definidos.