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Atrasos na ADSE adiam entrada de novos beneficiários

A eleição dos representantes dos beneficiários no instituto que gere a ADSE derrapou para a primeira quinzena de Setembro. Até lá, a entrada de novos beneficiários continua adiada.

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Contribuições de novos beneficiários a contribuir darão sustentabilidade ao sistema RUI GAUDÊNCIO

O objectivo foi assumido pelo Governo no início de 2016, mas, passado quase um ano e meio, a abertura da ADSE a novos beneficiários continua a marcar passo. A principal razão continua a ser o atraso no processo de eleição dos representantes dos beneficiários no instituto que gere o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado. O processo devia estar fechado no final de Junho, mas o presidente do Instituto de Protecção e Assistência na Doença, Carlos Liberato Baptista, reconhece que só na primeira quinzena de Setembro haverá condições para fazer as eleições.

A portaria que regulamenta o processo eleitoral para escolher os quatro representantes com assento no conselho geral e de supervisão do instituto da ADSE está concluída e pronta para ser publicada em Diário da República, contudo o Governo está a fazer um compasso de espera. É que uma vez publicada a portaria, o processo eleitoral tem de ser desencadeado no prazo de dez dias e, juntando os prazos necessários para a convocação das eleições, o processo acabaria por coincidir com o período de férias. Carlos Liberato Baptista adiantou ao PÚBLICO que o objectivo é que o processo seja participado e, por isso, a eleição deverá ocorrer “durante a primeira quinzena de Setembro”.

Os atrasos na composição do conselho de supervisão não põem em causa a gestão corrente da ADSE. Mas condicionam a tomada de decisões determinantes para garantir a sustentabilidade do sistema e que até foram alvo de recomendação por parte do Tribunal de Contas, em particular o alargamento do universo de beneficiários aos trabalhadores das empresas públicas com contrato individual, a todos os cônjuges e aos filhos até aos 30 anos, mediante o pagamento de quotas ou de um montante mensal.

Desde 1 de Janeiro, a ADSE deixou de ser uma direcção-geral e passou a instituto público. Na sua gestão foi introduzido um elemento novo: o conselho geral e de supervisão, onde os beneficiários, os sindicatos e as associações de reformados terão participação e que se pronuncia de forma não vinculativa sobre as decisões de gestão da ADSE.

Este conselho, de acordo com o decreto-lei que cria o instituto da ADSE, deveria estar constituído até ao final de Junho. Isso acabou por não acontecer porque o processo de eleição dos quatro representantes dos beneficiários revelou-se mais complexo do que o esperado. É que há mais de 800 mil pessoas que podem constituir listas para concorrerem a eleições e que são eleitores, e a ADSE tem de preparar as listas e o sistema para o voto electrónico (uma das formas que os beneficiários têm para votar).

Quanto aos representantes dos sindicatos (três pessoas) e das associações de reformados (duas), Liberato Baptista assegura que o processo está praticamente fechado, informação confirmada pelos sindicatos. “O conselho pode ir reunindo e analisando as questões, mas as deliberações só podem ser tomadas depois de ele estar totalmente constituído”, afirma o presidente da ADSE.

Alargar o universo para dar sustentabilidade

Actualmente, a ADSE cobre à volta de um milhão e 200 mil beneficiários entre titulares - trabalhadores e aposentados que descontam todos os meses uma parte do salário para o sistema -  e familiares, que não fazem qualquer desconto. A intenção de abrir a ADSE a novos beneficiários foi assumida politicamente no relatório do OE para 2016. Aí referia-se como objectivo o “alargamento a cônjuges dos beneficiários titulares, trabalhadores do sector empresarial do Estado e outras entidades públicas e a filhos até aos 30 anos”. Não se especificava se seriam exigidas quotas, mas declarações posteriores dos responsáveis da ADSE apontavam nesse sentido, assim como o diploma que cria o instituto e que determina que constituem receitas do sistema as contribuições dos beneficiários familiares.

Já antes, no relatório de actividades de 2015, a direcção da ADSE comprometia-se a desenvolver os estudos necessários para propor à tutela o alargamento da base de beneficiários titulares, respondendo às recomendações deixadas pelo Tribunal de Contas (TdC) ao sistema.

Numa das últimas auditorias, o TdC alertava que o alargamento da ADSE a novos quotizados “é condição sine qua non para a sobrevivência a prazo" do sistema complementar de saúde. E lembrava que, por cada quotizado que efectua descontos, existiam 1,5 beneficiários não contribuintes, devido à existência de mecanismos de solidariedade dentro da ADSE que deviam ser suportados pelo Orçamento do Estado.

O problema é que, entre o início de 2016 e o momento actual, houve um estudo sobre a reformulação do governo da ADSE e alterações no seu estatuto, com a transformação em instituto público, e as decisões mais estruturais acabaram por ficar dependentes da entrada em funcionamento dos novos órgãos de gestão.

A ADSE foi criada em 1963 e comparticipa as despesas médicas. Os beneficiários podem recorrer aos médicos com convenção com a ADSE ou ao regime livre, que lhes permite escolher um médico fora da rede convencionada e serem reembolsados mais tarde. Os beneficiários podem também recorrer aos hospitais públicos, mas estes encargos são suportados pelo orçamento do Serviço Nacional de Saúde. 

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