A Assembleia da República aprovou sexta-feira um regime de excepção que vai permitir que todas as famílias afectadas pelos incêndios de Agosto passado na Madeira beneficiem de um apoio extraordinário para a recuperação das habitações.

O diploma, da autoria da bancada do PSD, foi aprovado com os votos de PSD, CDS, BE, PCP, PEV e PAN. A bancada do PS optou pela abstenção, à excepção de Paulo Trigo Pereira que votou contra.

A defesa da proposta social-democrata, que tem por base uma resolução aprovada no parlamento madeirense, foi feita por Sara Madruga da Costa, que pediu ao Estado para concretizar a “solidariedade” que repetidamente anunciou, mas que ainda não chegou.

Em causa, está o regulamento do programa de apoio à habitação (Prohabita), destinado a pessoas carenciadas, que deixa de fora famílias cujo vencimento ultrapasse os três ordenados mínimos. Nas contas da deputada do PSD, cerca de 30% das famílias afectadas pelos incêndios ficam de fora dos apoios.

O apoio extraordinário acabou por ser aprovado, mas não sem que antes se assistisse a uma discussão entre Sara Madruga da Costa e outro deputado madeirense, o socialista Carlos Pereira. A social-democrata seguiu a narrativa do governo madeirense, de que, quase um ano depois dos incêndios, apenas chegaram ao Funchal apoios comunitários, enquanto da bancada socialista Carlos Pereira insistia que cerca de 80% dos apoios anunciados por Lisboa já foram contratualizados.

Já Paulo Trigo Pereira explicou, numa declaração de voto, o chumbo à proposta. “Aquilo que parece do mais elementar bom senso e razoabilidade é que, para além da solidariedade nacional, haja também um co-financiamento e solidariedade regional às famílias madeirenses.”

Os incêndios registados na Madeira no último Verão, provocaram três mortos, um ferido grave e a destruição total ou parcial de 300 imóveis. Os prejuízos foram avaliados em 157 milhões de euros, 17,3 dos quais relacionados com habitações.